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Document 51994PC0584
Procedure 1994/0324/CNS
COM (1994) 584 - 2: Proposta de DIRECTIVA DO CONSELHO que altera a Directiva 77/388/CEE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado (tributação dos produtos agrícolas)
Adopted acts: 31996L0042
-
European Parliament
-
Council of the European Union
-
European Commission
- Legal basis:
Commission: Traité/CE/art 99;- Procedure:
- Procedimento de consulta (CNS)
- Type of file:
- Diretiva
Proposta de diretiva - EuroVoc thesaurus:
- floricultura; jardinagem; produto agrícola
- Directory code:
- 09.30.10.00 Fiscalidade / Impostos indiretos / Imposto sobre o volume de negócios/IVA
- Documents:
- A4/1995/190
PE/213491
- Rapporteur:
- GIACOMELLI
- Documents:
- BULLETIN/1995/5/1.3.20
JO C/1995/236/10 - CELEX number of the main document:
- 51995AC0574
- Decision:
- Aprovação com alterações
- Rapporteur:
- Alman METTEN
- Documents:
- BULLETIN/1995/12/1.3.32
JO C/1996/17/26 - CELEX number of the main document:
- 51995AP0307
- Documents:
- A4/1995/307
PE/215170
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 1940
- Procedure:
- Procedimento de consulta (CNS)
- Type of file:
- Diretiva
- Documents:
- BULLETIN/1996/6/1.3.43
JO L/1996/170/34 - CELEX number of the main document:
- 31996L0042
05/01/1995: Envio ao Conselho
- Leading service:
- Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira
- Associated service:
- ; DG II – Assuntos Económicos e Financeiros ; DG III – Indústria ; DG XV – Mercado Interno e Serviços Financeiros ; DG XXIII – Política Empresarial, Comércio, Turismo e Economia Social ; Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural ; Direção-Geral do Controlo Financeiro ; Direção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Inclusão ; Direção-Geral do Orçamento ; Eurostat
- Decision mode:
- Procedimento oral
- Addressee for formal act:
- Conselho da União Europeia
- Addressee for mandatory consultation:
- Parlamento Europeu ; Comité Económico e Social Europeu
- Legal basis:
- Traité/CE/art 99
- Procedure:
- Procedimento de consulta (CNS)
- Type of file:
- Proposta de diretiva
- Remarks:
- Difundido pelo SPOCE
- Documents:
- COM/1994/584/FINAL/2
CS/1995/4079/95/FISC1
C4/1995/136
BULLETIN/1994/12/1.2.37
JO C/1994/389/14 - CELEX number of the main document:
- 51994PC0584
- Author of opinion:
- Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural