English
Select your language
Official EU languages:
Access to European Union law
EUR-Lex
Access to European Union law
This document is an excerpt from the EUR-Lex website
Use quotation marks to search for an "exact phrase". Append an asterisk (*) to a search term to find variations of it (transp*, 32019R*). Use a question mark (?) instead of a single character in your search term to find variations of it (ca?e finds case, cane, care).
Need more search options? Use the
Advanced search
Document 51994AC0566(02)
Procedure 1994/0010/SYN
COM (1993) 685 - 3: Proposta de DECISÃO DO CONSELHO que determina um conjunto de acções visando a criação de um contexto mais favorável ao desenvolvimento de redes transeuropeias no sector da energia
Adopted acts: 31996D0391
-
European Parliament
-
European Committee of the Regions
-
Council of the European Union
-
European Commission
- Legal basis:
Commission: 11992E129D;- Procedure:
- Procedimento de cooperação (SYN)
- Type of file:
- Decisão
Proposta de decisão - EuroVoc thesaurus:
- gás natural; cooperação técnica; rede energética
- Directory code:
- 13.60.00.00 Política industrial e mercado interno / Redes transeuropeias 12.10.10.00 Energia / Princípios gerais e programas / Questões gerais
- Draftsman:
- Marie-Paule KESTELIJN-SIERENS
- Author of opinion:
- Comissão dos Transportes e do Turismo
- Draftsman:
- Manuel PORTO
- Author of opinion:
- Comissão dos Orçamentos
- Author of opinion:
- Comissão Económica e Monetária
- Documents:
- BULLETIN/1994/5/1.2.70
JO C/1994/217/26 - CELEX number of the main document:
- 51994AR0046
- Rapporteur:
- José Ignacio GAFO FERNANDEZ
- Documents:
- BULLETIN/1994/4/1.2.74
JO C/1994/195/33 - CELEX number of the main document:
- 51994AC0566(02)
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 1862
- Procedure:
- Procedimento de cooperação (SYN)
- Type of file:
- Decisão
- Documents:
- BULLETIN/1996/3/1.3.83
JO L/1996/161/154 - CELEX number of the main document:
- 31996D0391
08/02/1994: Envio ao Parlamento Europeu
29/11/1995: Envio ao Conselho de proposta reexaminada
08/02/1994: Envio ao Conselho
29/11/1995: Envio ao PE de proposta reexaminada
- Associated service:
- DG I – Relações Externas: Política Comercial, Relações com a América do Norte, o Extremo Oriente, a Austrália e a Nova Zelândia ; DG II – Assuntos Económicos e Financeiros ; DG VII – Transportes ; DG XV – Mercado Interno e Serviços Financeiros ; DG XVIII – Crédito e Investimento ; Direção-Geral da Concorrência ; Direção-Geral da Investigação e da Inovação ; Direção-Geral da Política Regional e Urbana ; Direção-Geral do Controlo Financeiro ; Direção-Geral do Orçamento ; Direção-Geral dos Recursos Humanos e da Segurança ; Secretariado-Geral
- Decision mode:
- Procedimento oral
- Addressee for formal act:
- Conselho da União Europeia
- Addressee for mandatory consultation:
- Parlamento Europeu ; Comité Económico e Social Europeu ; Comité das Regiões Europeu
- Legal basis:
- 11992E129D
- Procedure:
- Procedimento de cooperação (SYN)
- Type of file:
- Proposta de decisão
- Remarks:
- Difundido pelo SPOCE
- Documents:
- COM/1993/685/FINAL/3
CS/1994/4888/94/ENER9/FIN49
C4/1995/279
BULLETIN/1994/1/-2/1.2.88 - CELEX number of the main document:
- 51993PC0685(02)
- Associated service:
- DG VII – Transportes ; Direção-Geral da Sociedade da Informação e Media ; Secretariado-Geral
- Decision mode:
- Procedimento escrito
- Addressee for formal act:
- Conselho da União Europeia
- Remarks:
- Difundido pelo SPOCE
Seguimento parecer PE 2ª leitura - Documents:
- COM/1995/594/FINAL
CS/1995/13028/95/ENER161/FIN678/PROCOOP80 - CELEX number of the main document:
- 51995PC0594
- Decision:
- Aprovação com alterações
- Rapporteur:
- Luciano PETTINARI
- Documents:
- BULLETIN/1995/10/1.3.124
JO C/1995/308/115 - CELEX number of the main document:
- 51995AP0219
- Decision:
- Compromisso parcial
- Taking over:
- Christos PAPOUTSIS
- Remarks:
- Compromisso respeitado na sequência de 2ª leitura
- Rapporteur:
- Gordon ADAM
- Author of report:
- Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia
- Documents:
- A4/1995/47
PE/208813
- Rapporteur:
- Gordon ADAM
- Author of report:
- Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia
- Documents:
- A4/1995/219
PE/214463
14/07/1995: Receção pelo PE de posição comum do Conselho
- Documents:
- SEC/1995/1127/FINAL
- Decision mode:
- Unanimidade
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 1850
- Documents:
- BULLETIN/1995/6/1.3.109
- Documents:
- BULLETIN/1995/6/1.3.109
30/05/1995: Envio ao PE de proposta alterada
30/05/1995: Envio ao Conselho de proposta alterada
- Associated service:
- DG II – Assuntos Económicos e Financeiros ; DG VII – Transportes ; Direção-Geral da Sociedade da Informação e Media ; Secretariado-Geral
- Decision mode:
- Procedimento de habilitação
- Addressee for formal act:
- Conselho da União Europeia
- Remarks:
- Seguimento parecer PE
Difundido pelo SPOCE - Documents:
- COM/1995/226/FINAL/2
CS/1995/7830/95/ENER/70/FIN/223
JO C/1995/205/10 - CELEX number of the main document:
- 51995PC0226(02)
- Decision:
- Compromisso parcial
- Taking over:
- Christos PAPOUTSIS
- Remarks:
- Compromisso respeitado
- Decision:
- Aprovação com alterações
- Rapporteur:
- Luciano PETTINARI
- Remarks:
- Concertação potencial para o PE
- Documents:
- JO C/1995/151/234
BULLETIN/1995/5/1.3.60 - CELEX number of the main document:
- 51995AP0047