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Document 51993PC0659
Procedure 1993/0484/COD
COM (1993) 659: Proposta de DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera pela segunda vez a Directiva 88/344/CEE relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros sobre os solventes de extracção utilizados no fabrico de géneros alimenticios e dos respectivos ingredientes
Adopted acts: 31994L0052
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-
European Parliament
-
Council of the European Union
-
European Commission
- Legal basis:
Commission: 11992E189B ; 11992E100A;- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
- Type of file:
- Proposta de diretiva
Diretiva - EuroVoc thesaurus:
- alimentação humana; norma de comercialização; produto alimentar
- Directory code:
- 13.30.14.00 Política industrial e mercado interno / Mercado interno: aproximação das legislações / Produtos alimentares
- Decision:
- Aprovação sem alterações
- Documents:
- BULLETIN/1994/9/1.2.18
JO C/1994/276/13 - CELEX number of the main document:
- 51994AP0014(01)
22/07/1994: Receção pelo PE de posição comum do Conselho
- Documents:
- SEC/1994/1084/FINAL
- Decision mode:
- Unanimidade
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 1736
- Documents:
- BULLETIN/1994/3/1.2.22
JO C/1994/172/1 - CELEX number of the main document:
- 51994AG0624(01)
- Rapporteur:
- Kenneth J. GARDNER
- Documents:
- BULLETIN/1994/1//2/1.2.17
JO C/1994/133/21 - CELEX number of the main document:
- 51994AC0230
- Decision:
- Aprovação sem alterações
- Documents:
- JO C/1994/61/101
BULLETIN/1994/1//2/1.2.17 - CELEX number of the main document:
- 51993AP0526
14/12/1993: Envio ao Conselho
- Leading service:
- DG III – Indústria
- Associated service:
- DG XXIII – Política Empresarial, Comércio, Turismo e Economia Social ; Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural ; Direção-Geral da Saúde e dos Consumidores ; Direção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Inclusão
- Decision mode:
- Procedimento escrito
- Addressee for formal act:
- Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
- Addressee for mandatory consultation:
- Comité Económico e Social Europeu
- Legal basis:
- 11992E189B ; 11992E100A
- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
- Type of file:
- Proposta de diretiva
- Remarks:
- Difundido pelo SPOCE
- Documents:
- COM/1993/659/FINAL
CS/1994/4111/94/AGRILEG1
BULLETIN/1993/12/1.2.12
JO C/1994/15/17 - CELEX number of the main document:
- 51993PC0659
14/12/1993: Envio ao Parlamento Europeu
- Documents:
- BULLETIN/1994/12/12-94
JO L/1994/331/10 - CELEX number of the main document:
- 31994L0052
- Decision mode:
- Unanimidade
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 1800
- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
- Type of file:
- Diretiva