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Document 51993AC0893
Procedure 1993/0458/COD
COM (1993) 154: Proposta de DIRECTIVA DO CONSELHO que altera a Directiva 86/662/CEE do Conselho relativa à limitação de emissões sonoras produzidas por máquinas de terraplenagem
Adopted acts: 31995L0027
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-
European Parliament
-
European Commission
-
Council of the European Union
- Legal basis:
Commission: 11957E100A;- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
- Type of file:
- Proposta de diretiva
- EuroVoc thesaurus:
- equipamento de construção; nível sonoro; proteção contra o ruído
- Directory code:
- 15.10.20.40 Ambiente, consumidores e proteção da saúde / Ambiente / Poluição e efeitos nocivos / Prevenção da poluição sonora
- Decision:
- Aprovação sem alterações
- Decision mode:
- Procedimento sem relatório
- Documents:
- JO C/1993/255/70
BULLETIN/1993/7//8/1.2.145 - CELEX number of the main document:
- 51993AP0217
30/03/1995: Convocação de Comité de Conciliação
23/01/1995: Envio ao Conselho de parecer da Comissão sobre alterações do PE 2.ª leitura
12/05/1993: Envio ao Parlamento Europeu
23/01/1995: Envio ao PE de parecer da Comissão sobre alterações 2.ª leitura
- Leading service:
- Direção-Geral do Ambiente
- Associated service:
- ; DG III – Indústria ; DG VII – Transportes ; DG XXIII – Política Empresarial, Comércio, Turismo e Economia Social ; Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira ; Direção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Inclusão
- Decision mode:
- Procedimento escrito
- Addressee for formal act:
- Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
- Addressee for mandatory consultation:
- Comité Económico e Social Europeu
- Legal basis:
- 11957E100A
- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
- Type of file:
- Proposta de diretiva
- Remarks:
- Difundido pelo SPOCE
- Documents:
- COM/1993/154/FINAL
CS/1993/6580/93/ENT87
C3/1993/411
BULLETIN/1993/5/1.2.104
JO C/1993/157/7 - CELEX number of the main document:
- 51993PC0154
12/05/1993: Envio ao Conselho
- Decision:
- Parecer sem alterações
- Decision mode:
- Procedimento de habilitação
- Remarks:
- Seguimento parecer PE 2ª leitura
- Documents:
- COM/1994/655/FINAL
BULLETIN/1995/1//2/1.3.115 - CELEX number of the main document:
- 51994PC0655
14/07/1993: Posição do PE em primeira leitura
- Decision:
- Recusa
- Taking over:
- Ioannis PALEOKRASSAS
- Remarks:
- Proposta mantida por COM 2ª leitura
16/11/1994: Adoção pelo PE de alterações à posição do Conselho em primeira leitura
- Decision:
- Aprovação com alterações
- Decision mode:
- Procedimento sem relatório
- Rapporteur:
- Kenneth D. COLLINS
- Documents:
- BULLETIN/1994/11/1.2.192
JO C/1994/341/74 - CELEX number of the main document:
- 51994AP0012(01)
29/06/1995: Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho
02/12/1993: Posição do PE em primeira leitura
- Documents:
- SEC/1994/1160/FINAL
- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
- Type of file:
- Diretiva
- Documents:
- BULLETIN/1995/6/1.3.157
JO L/1995/168/14 - CELEX number of the main document:
- 31995L0027
- Decision mode:
- Unanimidade
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 1765
- Documents:
- BULLETIN/1994/6/1.2.186
JO C/1994/213/5 - CELEX number of the main document:
- 51994AG0803(02)
- Council session:
- 1740
- Decision:
- Aprovação de um projeto comum do Comité de Conciliação
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 1856
- Documents:
- BULLETIN/1995/6/1.3.157
- Documents:
- COM/1993/570/FINAL
- CELEX number of the main document:
- 51993DC0570
- Decision:
- Aprovação de um projeto comum do Comité de Conciliação
- Rapporteur:
- Kenneth D. COLLINS
- Documents:
- BULLETIN/1995/5/1.3.94
JO C/1995/151/183 - CELEX number of the main document:
- 51995AP0105
- Documents:
- BULLETIN/1993/9/1.2.108
JO C/1993/304/32 - CELEX number of the main document:
- 51993AC0893
- Decision:
- Acordo sobre projeto comum