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Document 51991PC0220
Procedure 1991/1011/CNS
COM (1991) 220: PROPOSTA DE DIRECTIVA DO CONSELHO RELATIVA A POLUICAO ATMOSFERICA PELO OZONO
Adopted acts: 31992L0072
-
Council of the European Union
-
European Commission
-
European Parliament
- Legal basis:
Commission: 11957E130S;- Procedure:
- Procedimento de consulta (CNS)
- Type of file:
- Proposta de diretiva
- EuroVoc thesaurus:
- controlo da poluição; ozono; qualidade do ar
- Directory code:
- 15.10.20.30 Ambiente, consumidores e proteção da saúde / Ambiente / Poluição e efeitos nocivos / Monitorização da poluição atmosférica
- Council session:
- 1581
- Leading service:
- Direção-Geral do Ambiente
- Decision mode:
- Procedimento de habilitação
- Addressee for formal act:
- Conselho da União Europeia
- Procedure:
- Procedimento de consulta (CNS)
- Type of file:
- Proposta de diretiva
- Remarks:
- Difundido pelo SPOCE
Seguimento parecer PE - Documents:
- COM/1992/236/FINAL
JO C/1992/158 - CELEX number of the main document:
- 51992PC0236
25/05/1992: Envio ao Conselho de proposta alterada
- Rapporteur:
- Alexandros ALAVANOS
- Author of report:
- Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar
- Documents:
- A3/1992/177
PE/155188/ENV/FIN
- Documents:
- JO C/1992/49/1
- CELEX number of the main document:
- 51991AC1501
- Decision:
- Aprovação com alterações
- Rapporteur:
- Alexandros ALAVANOS
- Documents:
- JO C/1992/150/234
- CELEX number of the main document:
- 51992AP0177
- Decision:
- Compromisso parcial
- Taking over:
- Carlo RIPA DI MEANA
- Remarks:
- Compromisso respeitado
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 1602
- Documents:
- JO L/1992/297/1
- CELEX number of the main document:
- 31992L0072
- Leading service:
- Direção-Geral do Ambiente
- Associated service:
- DG III – Indústria ; Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural ; Direção-Geral da Investigação e da Inovação ; Direção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Inclusão
- Decision mode:
- Procedimento escrito
- Addressee for formal act:
- Conselho da União Europeia
- Addressee for mandatory consultation:
- Parlamento Europeu ; Comité Económico e Social Europeu
- Legal basis:
- 11957E130S
- Procedure:
- Procedimento de consulta (CNS)
- Type of file:
- Proposta de diretiva
- Remarks:
- Difundido pelo SPOCE
- Documents:
- COM/1991/220/FINAL
CS/1991/7376/91/ENV218
JO C/1991/192/17 - CELEX number of the main document:
- 51991PC0220