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Document 51990PC0358
Procedure 1990/1022/CNS
COM (1990) 358: PROPOSTA DE REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO QUE ALTERA O REGULAMENTO ( CEE ) NO 4028/86 RELATIVO A ACCOES COMUNITARIAS PARA O MELHORAMENTO E A ADAPTACAO DAS ESTRUTURAS DO SECTOR DA PESCA E DA AQUICULTURA
Adopted acts: 31990R3944
-
European Commission
-
Council of the European Union
-
European Parliament
- Legal basis:
- Commission: 11957E042 ; 11985I155 ; 11957E043;
- Procedure:
- Procedimento de consulta (CNS)
- Type of file:
- Regulamento
Proposta de regulamento - Directory code:
- 04.10.10.00 Pescas / Política comum das pescas / Ações estruturais
- Leading service:
- Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas
- Decision mode:
- Procedimento de habilitação
- Addressee for formal act:
- Conselho da União Europeia
- Remarks:
- Seguimento parecer PE
Difundido pelo SPOCE - Documents:
- COM/1990/684/FINAL
CS/1990/11105/90/PECHE472
JO C/1991/16 - CELEX number of the main document:
- 51990PC0684
18/12/1990: Envio ao Conselho de proposta alterada
- Decision mode:
- Maioria qualificada
- Council agenda:
- PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 1466
- Procedure:
- Procedimento de consulta (CNS)
- Type of file:
- Regulamento
- Documents:
- JO L/1990/380/1
- CELEX number of the main document:
- 31990R3944
27/07/1990: Envio ao Conselho
- Author of opinion:
- Comissão dos Orçamentos
- Leading service:
- Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas
- Associated service:
- DG I – Relações Externas: Política Comercial, Relações com a América do Norte, o Extremo Oriente, a Austrália e a Nova Zelândia ; Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural ; Direção-Geral da Concorrência ; Direção-Geral da Educação, da Juventude, do Desporto e da Cultura ; Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira ; Direção-Geral da Política Regional e Urbana ; Direção-Geral do Ambiente ; Direção-Geral do Controlo Financeiro ; Direção-Geral do Desenvolvimento e das Relações com os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ; Direção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Inclusão ; Direção-Geral do Orçamento ; Direção-Geral dos Recursos Humanos e da Segurança
- Decision mode:
- Procedimento oral
- Addressee for formal act:
- Conselho da União Europeia
- Addressee for mandatory consultation:
- Parlamento Europeu ; Comité Económico e Social Europeu
- Legal basis:
- 11957E042 ; 11985I155 ; 11957E043
- Procedure:
- Procedimento de consulta (CNS)
- Type of file:
- Proposta de regulamento
- Remarks:
- Difundido pelo SPOCE
- Documents:
- COM/1990/358/FINAL
CS/1990/8240/90/PECHE285
JO C/1990/243/6 - CELEX number of the main document:
- 51990PC0358
- Decision:
- Aprovação com alterações
- Rapporteur:
- Miguel ARIAS CAÑETE
- Documents:
- JO C/1991/19/15
- CELEX number of the main document:
- 51990AP0320
- Decision:
- Compromisso parcial
- Remarks:
- Compromisso respeitado
- Documents:
- JO C/1991/41/39
- CELEX number of the main document:
- 51990AC1384
- Rapporteur:
- Miguel ARIAS CAÑETE
- Author of report:
- Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
- Documents:
- A3/1990/320
PE/145005/PECH/FIN