01/03/1989: Envio ao Conselho Show procedure title
28/07/1989: Adoção do ato legislativo Show procedure title
Council agenda:
PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
Council session:
1341
Procedure:
Procedimento de consulta (CNS)
Type of file:
Decisão
Documents:
JO L/1989/239/33
CELEX number of the main document:
31989D0490
22/02/1989: Adoção pela Comissão Show procedure title
Leading service:
DG XXIII – Política Empresarial, Comércio, Turismo e Economia Social
Associated service:
Direção-Geral do Orçamento
Decision mode:
Procedimento oral
Addressee for formal act:
Conselho da União Europeia
Addressee for mandatory consultation:
Parlamento Europeu
Addressee for optional consultation:
Comité Económico e Social Europeu
Legal basis:
11957E235
Procedure:
Procedimento de consulta (CNS)
Type of file:
Proposta de decisão
Documents:
COM/1989/102/FINAL CS/1989/5442/89/ECO44 JO C/1989/79/5
CELEX number of the main document:
51989PC0102
03/07/1989: Envio ao Parlamento Europeu Show procedure title
21/06/1989: Acordo político Conselho Show procedure title
Council agenda:
PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
Council session:
1324
09/06/1989: Envio ao Conselho de proposta alterada Show procedure title
28/04/1989: Parecer do CPE em leitura única Show procedure title
Author of opinion:
Comissão dos Orçamentos
27/04/1989: Parecer do CESE Show procedure title
Documents:
JO C/1989/159/38
CELEX number of the main document:
51989AC0559
20/03/1989: Relatório da Comissão ao PE leitura única Show procedure title
Rapporteur:
BONACCINI
Author of report:
Comissão Económica e Monetária
Documents:
A2/1989/118 PE/132000/IND/FIN
16/11/1989: Parecer do CESE Show procedure title
Documents:
JO C/1990/56/65
CELEX number of the main document:
51989AC1256
15/03/1989: Envio ao Parlamento Europeu Show procedure title
07/06/1989: Adoção pela Comissão de proposta alterada Show procedure title
Leading service:
DG XXIII – Política Empresarial, Comércio, Turismo e Economia Social
Decision mode:
Procedimento escrito
Addressee for formal act:
Conselho da União Europeia
Legal basis:
11957E149
Procedure:
Procedimento de consulta (CNS)
Type of file:
Proposta de decisão
Remarks:
Difundido pelo SPOCE Seguimento parecer PE
Documents:
COM/1989/254/FINAL CS/1989/7335/89/ECO86 JO C/1989/232
CELEX number of the main document:
51989PC0254
26/05/1989: Posição da Comissão sobre alterações PE leitura única Show procedure title
Decision:
Compromisso parcial
Taking over:
CARDOSO E CUNHA
Remarks:
Compromisso respeitado
26/05/1989: Parecer do PE em leitura única Show procedure title
Decision:
Aprovação com alterações
Rapporteur:
BONACCINI
Documents:
JO C/1989/158/420
CELEX number of the main document:
51989AP0118