01/05/1999: Alteração da base jurídica pela Comissão Show procedure title
Addressee for mandatory consultation:
Comité das Regiões Europeu
Legal basis:
11997E080 ; 11997E251
Procedure:
Procedimento de co-decisão (COD)
Type of file:
Proposta de diretiva
Documents:
SEC/1999/581/FINAL
08/12/1989: Envio ao Conselho de proposta alterada Show procedure title
10/11/1993: Alteração da base jurídica pela Comissão Show procedure title
Procedure:
Procedimento de cooperação (SYN)
Type of file:
Proposta de diretiva
Documents:
COM/1993/570/FINAL
CELEX number of the main document:
51993DC0570
27/10/1999: Parecer do PE em 1.ª leitura Show procedure title
Decision:
Envio à Comissão Parlamentar
Remarks:
Pedido de retirada
Documents:
BULLETIN/1999/10/1.3.81
11/12/2001: Retirada pela Comissão Show procedure title
Documents:
COM/2001/763/FINAL JO C/2004/5/12
CELEX number of the main document:
52001DC0763
30/11/1988: Adoção pela Comissão Show procedure title
Leading service:
DG VII – Transportes
Associated service:
DG III – Indústria
Decision mode:
Procedimento oral
Addressee for formal act:
Conselho da União Europeia
Addressee for mandatory consultation:
Parlamento Europeu ; Comité Económico e Social Europeu
Legal basis:
11957E189A ; 11957E075
Procedure:
Procedimento de consulta (CNS)
Type of file:
Proposta de diretiva
Remarks:
Difundido pelo SPOCE
Documents:
COM/1988/707/FINAL CS/1989/4252 JO C/1989/25/9
CELEX number of the main document:
51988PC0707
12/12/1988: Envio ao Conselho Show procedure title
21/12/2001: Corrigenda Show procedure title
Documents:
COM/2001/763/FINAL/2
CELEX number of the main document:
52001DC0763R(01)
29/12/1988: Envio ao Parlamento Europeu Show procedure title
23/05/1989: Posição do PE em primeira leitura Show procedure title
27/04/1989: Parecer do CESE Show procedure title
Documents:
JO C/1989/159/54
CELEX number of the main document:
51989AC0567
27/10/1999: Posição do PE em primeira leitura Show procedure title
23/05/1989: Parecer do PE em 1.ª leitura Show procedure title
Decision:
Aprovação com alterações
Rapporteur:
LALOR
Documents:
JO C/1989/158/54
CELEX number of the main document:
51989AP0066
23/05/1989: Posição da Comissão sobre alterações do PE em 1.ª leitura Show procedure title
Decision:
Compromisso
Taking over:
Karel VAN MIERT
Remarks:
Compromisso respeitado
07/12/1989: Adoção pela Comissão de proposta alterada Show procedure title
Leading service:
Direção-Geral da Energia e dos Transportes
Associated service:
DG III – Indústria ; DG XXIII – Política Empresarial, Comércio, Turismo e Economia Social ; Direção-Geral do Emprego, dos
Assuntos Sociais e da Inclusão
Decision mode:
Procedimento de habilitação
Addressee for formal act:
Conselho da União Europeia
Legal basis:
11957E149
Procedure:
Procedimento de cooperação (SYN)
Type of file:
Proposta de diretiva
Remarks:
Difundido pelo SPOCE Seguimento parecer PE
Documents:
COM/1989/640/FINAL CS/1989/10963 JO C/1990/11/18
CELEX number of the main document:
51989PC0640