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Document 51988PC0323
Procedure
COM (1987) 74: PROPOSTA DE DIRECTIVA DO CONSELHO QUE ALTERA PELA QUARTA VEZ A DIRECTIVA 76/768/CEE RELATIVA A APROXIMACAO DAS LEGISLACOES DOS ESTADOS-MEMBROS RESPEITANTES AOS PRODUTOS COSMETICOS
Adopted acts: 31988L0667
-
European Commission
-
European Parliament
-
Council of the European Union
- Legal basis:
- Commission: 11957E100A;
- Type of file:
- Proposta de diretiva
Diretiva - EuroVoc thesaurus:
- produto cosmético; aproximação das legislações; conservante
- Directory code:
- 13.30.16.00 Política industrial e mercado interno / Mercado interno: aproximação das legislações / Cosméticos
- Leading service:
- DG I – Relações Externas: Política Comercial, Relações com a América do Norte, o Extremo Oriente, a Austrália e a Nova Zelândia
- Associated service:
- DG III – Indústria ; Direção-Geral da Investigação e da Inovação ; Direção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Inclusão
- Decision mode:
- Procedimento de habilitação
- Addressee for formal act:
- Conselho da União Europeia
- Type of file:
- Proposta de diretiva
- Remarks:
- Livro Branco
Seguimento parecer PE
Difundido pelo SPOCE - Documents:
- COM/1988/323/FINAL
CS/1988/7071
JO C/1988/214/9 - CELEX number of the main document:
- 51988PC0323 ; 51988PC0319
- Decision:
- Compromisso parcial
- Taking over:
- COCKFIELD
- Remarks:
- Compromisso respeitado
- Decision:
- Aprovação com alterações
- Rapporteur:
- PEREIRA
- Documents:
- JO C/1988/122/80
- CELEX number of the main document:
- 51987AP0335
- Documents:
- JO C/1987/319/5
- CELEX number of the main document:
- 51987AC0788
- Rapporteur:
- PEREIRA
- Author of report:
- Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar
- Documents:
- A2/1987/335
13/03/1987: Envio ao Parlamento Europeu
- Decision:
- Aprovação sem alterações
- Rapporteur:
- PEREIRA
- Documents:
- JO C/1989/12/72
- CELEX number of the main document:
- 51988AP0277
- Documents:
- LET/1985/9585
- Decision mode:
- Unanimidade
- Council agenda:
- PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 1293
- Type of file:
- Diretiva
- Documents:
- JO L/1988/382/46
- CELEX number of the main document:
- 31988L0667
- Leading service:
- Direção-Geral do Ambiente
- Associated service:
- DG III – Indústria ; Direção-Geral da Investigação e da Inovação ; Direção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Inclusão
- Decision mode:
- Procedimento escrito
- Addressee for formal act:
- Conselho da União Europeia
- Addressee for mandatory consultation:
- Parlamento Europeu ; Comité Económico e Social Europeu
- Legal basis:
- 11957E100A
- Type of file:
- Proposta de diretiva
- Remarks:
- Livro Branco
Difundido pelo SPOCE - Documents:
- COM/1987/74/FINAL
CS/1987/5397/87/ENT21
C2/1987/23
JO C/1987/86/3 - CELEX number of the main document:
- 51987PC0074
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 1257