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Document 51980PC0917
Procedure 1980/1042/CNS
COM (1980) 917: PROPOSITION D'UNE DIRECTIVE DU CONSEIL PORTANT TROISIEME MODIFICATION DE LA DIRECTIVE 76/768/CEE CONCERNANT LE RAPPORCHEMENT DES LEGISLATIONS DES ETATS MEMBRES RELATIVES AUX PRODUITS COSMETIQUES (présentée par la Commission au Conseil)
Adopted acts: 31983L0574
-
European Commission
-
Council of the European Union
-
European Parliament
- Legal basis:
- Commission: 11957E100;
- Procedure:
- Procedimento de consulta (CNS)
- Type of file:
- Proposta de diretiva
Diretiva - EuroVoc thesaurus:
- norma de comercialização; produto cosmético; proteção do consumidor
- Directory code:
- 13.30.16.00 Política industrial e mercado interno / Mercado interno: aproximação das legislações / Cosméticos
28/01/1981: Envio ao Parlamento Europeu
- Documents:
- JO C/1981/310/5
- CELEX number of the main document:
- 51981AC0945
- Leading service:
- Direção-Geral do Ambiente
- Addressee for formal act:
- Conselho da União Europeia
- Procedure:
- Procedimento de consulta (CNS)
- Type of file:
- Proposta de diretiva
- Remarks:
- Difundido pelo SPOCE
- Documents:
- COM/1982/623/FINAL
- CELEX number of the main document:
- 51982PC0623
12/10/1982: Envio ao Conselho de proposta alterada
- Decision:
- Compromisso
- Taking over:
- RICHARD
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 879
- Procedure:
- Procedimento de consulta (CNS)
- Type of file:
- Diretiva
- Documents:
- JO L/1983/332/38
- CELEX number of the main document:
- 31983L0574
- Leading service:
- Direção-Geral do Ambiente
- Associated service:
- DG III – Indústria ; Direção-Geral da Investigação e da Inovação ; Direção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Inclusão
- Addressee for formal act:
- Conselho da União Europeia
- Addressee for mandatory consultation:
- Parlamento Europeu ; Comité Económico e Social Europeu
- Legal basis:
- 11957E100
- Procedure:
- Procedimento de consulta (CNS)
- Type of file:
- Proposta de diretiva
- Remarks:
- Difundido pelo SPOCE
- Documents:
- COM/1980/917/FINAL
CS/1981/4497/81/ENT15
JO C/1982/32/2 - CELEX number of the main document:
- 51980PC0917
23/01/1981: Envio ao Conselho
21/10/1982: Envio ao PE de proposta alterada
- Rapporteur:
- SQUARCIALUPI
- Author of report:
- Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar
- Documents:
- 1/1983/770
PE/74358/CONS
- Decision:
- Aprovação com alterações
- Rapporteur:
- SQUARCIALUPI
- Documents:
- JO C/1983/307/107
- CELEX number of the main document:
- 51983AP0770