28/01/1981: Envio ao Parlamento Europeu Show procedure title
24/09/1981: Parecer do CESE Show procedure title
Documents:
JO C/1981/310/5
CELEX number of the main document:
51981AC0945
05/10/1982: Adoção pela Comissão de proposta alterada Show procedure title
Leading service:
Direção-Geral do Ambiente
Addressee for formal act:
Conselho da União Europeia
Procedure:
Procedimento de consulta (CNS)
Type of file:
Proposta de diretiva
Remarks:
Difundido pelo SPOCE
Documents:
COM/1982/623/FINAL
CELEX number of the main document:
51982PC0623
12/10/1982: Envio ao Conselho de proposta alterada Show procedure title
14/10/1983: Posição da Comissão sobre alterações PE leitura única Show procedure title
Decision:
Compromisso
Taking over:
RICHARD
26/10/1983: Adoção do ato legislativo Show procedure title
Council agenda:
PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
Council session:
879
Procedure:
Procedimento de consulta (CNS)
Type of file:
Diretiva
Documents:
JO L/1983/332/38
CELEX number of the main document:
31983L0574
12/01/1981: Adoção pela Comissão Show procedure title
Leading service:
Direção-Geral do Ambiente
Associated service:
DG III – Indústria ; Direção-Geral da Investigação e da Inovação ; Direção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Inclusão
Addressee for formal act:
Conselho da União Europeia
Addressee for mandatory consultation:
Parlamento Europeu ; Comité Económico e Social Europeu
Legal basis:
11957E100
Procedure:
Procedimento de consulta (CNS)
Type of file:
Proposta de diretiva
Remarks:
Difundido pelo SPOCE
Documents:
COM/1980/917/FINAL CS/1981/4497/81/ENT15 JO C/1982/32/2
CELEX number of the main document:
51980PC0917
23/01/1981: Envio ao Conselho Show procedure title
21/10/1982: Envio ao PE de proposta alterada Show procedure title
21/09/1983: Relatório da Comissão ao PE leitura única Show procedure title
Rapporteur:
SQUARCIALUPI
Author of report:
Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar
Documents:
1/1983/770 PE/74358/CONS
14/10/1983: Parecer do PE em leitura única Show procedure title
Decision:
Aprovação com alterações
Rapporteur:
SQUARCIALUPI
Documents:
JO C/1983/307/107
CELEX number of the main document:
51983AP0770