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Document 51975PC0038
Procedure 1975/1001/CNS
COM (1975) 38: PROPOSAL FOR A COUNCIL DIRECTIVE ON THE COLLECTION, REGENERATION AND/OR DESTRUCTION OF POLYCLORINATED BIPHENYLS (PCB's) (submitted to the Council by the Commission)
Adopted acts: 31976L0403
-
Council of the European Union
-
European Parliament
-
European Commission
- Legal basis:
Commission: Traité/CEE/art 235- Procedure:
- Procedimento de consulta (CNS)
- Type of file:
- Diretiva
Proposta de diretiva - EuroVoc thesaurus:
- gestão de resíduos; produto químico; proteção do ambiente
- Directory code:
- 15.10.30.30 Ambiente, consumidores e proteção da saúde / Ambiente / Espaço, ambiente e recursos naturais / Gestão dos resíduos e tecnologias limpas
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 389
- Procedure:
- Procedimento de consulta (CNS)
- Type of file:
- Diretiva
- Documents:
- JO L/1976/108
- CELEX number of the main document:
- 31976L0403
18/07/1975: Envio ao PE de proposta alterada
- Decision:
- Aprovação sem alterações
- Documents:
- JO C/1975/157/87
06/08/1975: Envio ao Conselho de proposta alterada
- Leading service:
- Direção-Geral do Ambiente
- Associated service:
- DG III – Indústria ; Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural ; Direção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Inclusão
- Addressee for formal act:
- Conselho da União Europeia
- Procedure:
- Procedimento de consulta (CNS)
- Type of file:
- Proposta de diretiva
- Documents:
- COM/1975/383/FINAL
- CELEX number of the main document:
- 51975PC0383
13/02/1975: Envio ao Conselho
- Leading service:
- Direção-Geral do Ambiente
- Associated service:
- DG III – Indústria ; Direção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Inclusão
- Addressee for formal act:
- Conselho da União Europeia
- Addressee for mandatory consultation:
- Parlamento Europeu
- Addressee for optional consultation:
- Comité Económico e Social Europeu
- Legal basis:
- Traité/CEE/art 235
- Procedure:
- Procedimento de consulta (CNS)
- Type of file:
- Proposta de diretiva
- Documents:
- COM/1975/38/FINAL
JO C/1975/49/1 - CELEX number of the main document:
- 51975PC0038
29/05/1975: Parecer do CESE
- Documents:
- JO C/1975/263/34
- CELEX number of the main document:
- 51975AC0611