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Document 32023D2748
Procedure 2023/0352/BUD
COM (2023) 470: Proposta de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização a favor dos Trabalhadores Despedidos na sequência de uma candidatura da Bélgica — EGF/2023/002 BE/Makro
Adopted acts: 32023D2748
-
European Commission
-
European Parliament
-
Council of the European Union
- Legal basis:
- Commission: 32020Q1222(01) ; 32021R0691
- Procedure:
- Processo orçamental (BUD)
- EuroVoc thesaurus:
- despedimento; região flamenga; região da Valónia
- Directory code:
- 05.20.30.20 Livre circulação dos trabalhadores e política social / Política social / Emprego e desemprego / Proteção dos trabalhadores
- Type of the competence conferred on the EU:
- Exclusive competence
- Leading person:
- Nicolas SCHMIT
- Leading service:
- Direção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Inclusão
- Decision mode:
- Procedimento escrito
- Addressee for formal act:
- Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia ; Os parlamentos nacionais
- Legal basis:
- 32020Q1222(01) ; 32021R0691
- Procedure:
- Processo orçamental (BUD)
- Documents:
- COM/2023/470/FINAL
- CELEX number of the main document:
- 52023PC0470
- Parliamentary committee responsible
- Comissão dos Orçamentos
- Rapporteur
- Petri SARVAMAA
- Procedure:
- Processo orçamental (BUD)
- Documents:
- P9_TA(2023)0414 (Textos aprovados)
P9_A(2023)0351 (Relatório)
- Documents:
- CSST/2023/14534
22/11/2023: Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho
- CELEX number of the main document:
- 32023D2748