Procedure 2018/0190/COD COM (2018) 366:
Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que cria o programa Europa Criativa (2021-2027) e que revoga
o Regulamento (UE) n.º 1295/2013
Type: Processo legislativo ordinário (COD)
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Council of the European Union
Council of the European Union
European Parliament
European Parliament
Economic and Social Committee
Economic and Social Committee
European Committee of the Regions
European Committee of the Regions
European Commission
European Commission
Follow the steps of procedure 2018/0190/COD
Publicação no Jornal Oficial
Date of publication
28/05/2021
CELEX number of the main document:
32021R0818
Signature
European Parliament & Council of the European Union
European Parliament & Council of the European Union
Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho
Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho
20/05/2021
Second reading
Council of the European Union
Council of the European Union
Discussões no Conselho
Discussões no Conselho
20/12/2019
Discussões no Conselho
Discussões no Conselho
26/03/2021
Discussões no Conselho
Discussões no Conselho
06/04/2021
Discussões no Conselho
Discussões no Conselho
05/07/2019
Discussões no Conselho
Discussões no Conselho
04/10/2019
Discussões no Conselho
Discussões no Conselho
19/11/2019
Discussões no Conselho
Discussões no Conselho
11/12/2019
Discussões no Conselho
Discussões no Conselho
04/04/2019
Discussões no Conselho
Discussões no Conselho
23/04/2019
Discussões no Conselho
Discussões no Conselho
19/12/2018
Discussões no Conselho
Discussões no Conselho
18/02/2019
Discussões no Conselho
Discussões no Conselho
31/05/2018
Discussões no Conselho
Discussões no Conselho
11/06/2018
Discussões no Conselho
Discussões no Conselho
28/11/2018
Discussões no Conselho
Discussões no Conselho
17/12/2018
Discussões no Conselho
Discussões no Conselho
13/04/2021
European Parliament
European Parliament
Aprovação pelo PE da posição do Conselho em primeira leitura (adoção do ato legislativo)
Aprovação pelo PE da posição do Conselho em primeira leitura (adoção do ato legislativo)
19/05/2021
First reading
European Parliament
European Parliament
Posição do PE em primeira leitura
Posição do PE em primeira leitura
28/03/2019
Council of the European Union
Council of the European Union
Posição do Conselho em primeira leitura e fundamentação
Posição do Conselho em primeira leitura e fundamentação
13/04/2021
Discussões no Conselho
Discussões no Conselho
20/05/2021
European Commission
European Commission
Adoção de uma comunicação da Comissão sobre a posição do Conselho em primeira leitura
Adoção de uma comunicação da Comissão sobre a posição do Conselho em primeira leitura
16/04/2021
Leading person:
Mariya GABRIEL
Leading service:
Direção-Geral da Educação, da Juventude, do Desporto e da Cultura
Joint leading person:
Thierry BRETON
Decision mode:
Procedimento escrito
Addressee for formal act:
Parlamento Europeu
Addressee for information:
Conselho da União Europeia ; Comité Económico e Social Europeu ; Comité das Regiões Europeu ; Os parlamentos nacionais
Legal basis:
12016E294 -P6
Procedure:
Processo legislativo ordinário (COD)
Documents:
COM/2021/184/FINAL
CELEX number of the main document:
52021PC0184
Opinions
European Committee of the Regions
European Committee of the Regions
Parecer do Comité das Regiões
Parecer do Comité das Regiões
06/02/2019
Responsible body:
Comissão de Política Social, Educação, Emprego, Investigação e Cultura
Rapporteur:
János Ádám KARÁCSONY
Procedure:
Processo legislativo ordinário (COD)
Plenary session:
133
Plenary date:
06/02/2019 -
07/02/2019
Documents:
COR 2018-03890
CELEX number of the main document:
52018AR3890
Economic and Social Committee
Economic and Social Committee
Parecer do CESE
Parecer do CESE
12/12/2018
Responsible body:
Comissão Consultiva das Mutações Industriais
Rapporteur:
Emmanuelle BUTAUD-STUBBS
Procedure:
Processo legislativo ordinário (COD)
Plenary session:
539
Plenary date:
12/12/2018 -
13/12/2018
Documents:
EESC 2018-03933
CELEX number of the main document:
52018AE3933
Proposal
European Commission
European Commission
Adoção pela Comissão
Adoção pela Comissão
30/05/2018
Leading person:
Tibor NAVRACSICS
Leading service:
Direção-Geral da Educação, da Juventude, do Desporto e da Cultura
Joint leading person:
Mariya GABRIEL
Decision mode:
Procedimento escrito
Addressee for formal act:
Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
Addressee for mandatory consultation:
Comité Económico e Social Europeu ; Comité das Regiões Europeu ; Os parlamentos nacionais
Legal basis:
12016E173 ; 12016E294 ; 12016E167 ;
Procedure:
Processo legislativo ordinário (COD)
Documents:
COM/2018/366/FINAL
CELEX number of the main document:
52018PC0366R(01) ; 52018PC0366