Procedure 2018/0322/COD COM (2018) 614:
Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) n.º 1303/2013 no que diz respeito
ao ajustamento do nível de pré-financiamento anual para os anos de 2021 a 2023
Type: Processo legislativo ordinário (COD)
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Council of the European Union
Council of the European Union
European Commission
European Commission
European Parliament
European Parliament
Economic and Social Committee
Economic and Social Committee
Follow the steps of procedure 2018/0322/COD
Publicação no Jornal Oficial
Date of publication
26/10/2020
CELEX number of the main document:
32020R1542
Signature
European Parliament & Council of the European Union
European Parliament & Council of the European Union
Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho
21/10/2020
Second reading
Council of the European Union
Council of the European Union
Discussões no Conselho
Discussões no Conselho
24/09/2020
Discussões no Conselho
Discussões no Conselho
23/09/2020
Discussões no Conselho
Discussões no Conselho
12/04/2019
Discussões no Conselho
Discussões no Conselho
10/09/2018
First reading
European Parliament
European Parliament
Posição do PE em primeira leitura
Posição do PE em primeira leitura
04/04/2019
Parliamentary committee responsible
Comissão do Desenvolvimento Regional
Rapporteur
Mirosław PIOTROWSKI
Council of the European Union
Council of the European Union
Aprovação pelo Conselho da posição do PE em primeira leitura (adoção do ato legislativo)
Aprovação pelo Conselho da posição do PE em primeira leitura (adoção do ato legislativo)
07/10/2020
Posição do Conselho em primeira leitura e fundamentação
Posição do Conselho em primeira leitura e fundamentação
02/10/2020
Discussões no Conselho
Discussões no Conselho
29/09/2020
Discussões no Conselho
Discussões no Conselho
04/04/2019
Discussões no Conselho
Discussões no Conselho
16/10/2020
Discussões no Conselho
Discussões no Conselho
18/10/2018
Discussões no Conselho
Discussões no Conselho
14/10/2020
European Commission
European Commission
Adoção de uma comunicação da Comissão sobre a posição do Conselho em primeira leitura
Adoção de uma comunicação da Comissão sobre a posição do Conselho em primeira leitura
08/10/2020
Leading person:
Elisa FERREIRA
Leading service:
Direção-Geral da Política Regional e Urbana
Decision mode:
Procedimento escrito
Addressee for formal act:
Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
Addressee for information:
Os parlamentos nacionais
Addressee for mandatory consultation:
Comité Económico e Social Europeu ; Comité das Regiões Europeu
Legal basis:
12016E294 -P6
Procedure:
Processo legislativo ordinário (COD)
Documents:
COM/2020/648/FINAL
CELEX number of the main document:
52020PC0648
Opinions
Economic and Social Committee
Economic and Social Committee
Parecer do CESE
Parecer do CESE
23/01/2019
Responsible body:
Secção Especializada de União Económica e Monetária e Coesão Económica e Social
Rapporteur:
Javier DOZ ORRIT
Procedure:
Processo legislativo ordinário (COD)
Plenary session:
540
Plenary date:
23/01/2019 -
24/01/2019
Documents:
EESC 2018-04700
CELEX number of the main document:
52018AE4700
Proposal
European Commission
European Commission
Adoção pela Comissão
Adoção pela Comissão
07/09/2018
Leading person:
Corina CREŢU
Leading service:
Direção-Geral da Política Regional e Urbana
Joint leading person:
Marianne THYSSEN ; Karmenu VELLA
Decision mode:
Procedimento escrito
Addressee for formal act:
Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
Addressee for mandatory consultation:
Comité Económico e Social Europeu ; Comité das Regiões Europeu ; Os parlamentos nacionais
Legal basis:
12016E294 ; 12016E177 ;
Procedure:
Processo legislativo ordinário (COD)
Documents:
COM/2018/614/FINAL
CELEX number of the main document:
52018PC0614