Procedure 2020/0058/COD COM (2020) 141:
Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) n.º 223/2014 no que respeita à
introdução de medidas específicas para fazer face à crise da COVID-19
Type: Processo legislativo ordinário (COD)
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Council of the European Union
Council of the European Union
European Parliament
European Parliament
European Commission
European Commission
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Publicação no Jornal Oficial
Date of publication
24/04/2020
CELEX number of the main document:
32020R0559
Signature
European Parliament & Council of the European Union
European Parliament & Council of the European Union
Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho
Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho
23/04/2020
First reading
Council of the European Union
Council of the European Union
Discussões no Conselho
Discussões no Conselho
08/04/2020
Discussões no Conselho
Discussões no Conselho
02/04/2020
Discussões no Conselho
Discussões no Conselho
20/04/2020
Procedure:
Processo legislativo ordinário (COD)
Documents:
PE 8 2020 INIT
Discussões no Conselho
Discussões no Conselho
17/04/2020
Aprovação pelo Conselho da posição do PE em primeira leitura (adoção do ato legislativo)
Aprovação pelo Conselho da posição do PE em primeira leitura (adoção do ato legislativo)
22/04/2020
Proposal
European Commission
European Commission
Adoção pela Comissão
Adoção pela Comissão
02/04/2020
Leading person:
Nicolas SCHMIT
Leading service:
Direção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Inclusão
Joint leading person:
Valdis DOMBROVSKIS
Decision mode:
Procedimento escrito
Addressee for formal act:
Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia ; Os parlamentos nacionais
Addressee for mandatory consultation:
Comité Económico e Social Europeu ; Comité das Regiões Europeu
Legal basis:
12016E175 -P3 ; 12016E294 ;
Procedure:
Processo legislativo ordinário (COD)
Documents:
COM/2020/141/FINAL
CELEX number of the main document:
52020PC0141