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Document 32020D2229
Procedure 2020/0179/COD
COM (2020) 384: Proposta de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Decisão n.º 445/2014/UE que cria uma ação da União de apoio às Capitais Europeias da Cultura para os anos de 2020 a 2033
Completed (Adopted act: 32020D2229)
Type: Processo legislativo ordinário (COD)
- Legal basis:
Commission: 12016E294 ; 12016E167-P5 ;- EuroVoc thesaurus:
- países EFTA; pluralismo cultural; capital
- Directory code:
- 16.40.00.00 Ciência, Informação, Educação e Cultura / Cultura
- Type of the competence conferred on the EU:
- Shared competence
-
Council of the European Union
-
European Parliament
-
European Commission
/
Publicação no Jornal Oficial
- Date of publication
- 28/12/2020
- CELEX number of the main document:
- 32020D2229
Signature
Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho
23/12/2020
First reading
17/12/2020
- Parliamentary committee responsible
- Comissão da Cultura e da Educação
- Rapporteur
- Željana ZOVKO
10/03/2021
- Procedure:
- Processo legislativo ordinário (COD)
- Documents:
- ST 6843 2021 INIT
22/12/2020
- Procedure:
- Processo legislativo ordinário (COD)
- Documents:
- ST 14350 2020 INIT
17/12/2020
- Procedure:
- Processo legislativo ordinário (COD)
- Documents:
- PE 55 2020 INIT
ST 14033 2020 INIT
11/12/2020
- Procedure:
- Processo legislativo ordinário (COD)
- Documents:
- ST 13837 2020 INIT
12/11/2020
- Procedure:
- Processo legislativo ordinário (COD)
- Documents:
- ST 12700 2020 INIT
07/10/2020
- Procedure:
- Processo legislativo ordinário (COD)
- Documents:
- ST 11505 2020 INIT
20/08/2020
- Procedure:
- Processo legislativo ordinário (COD)
- Documents:
- ST 10160 2020 ADD 1
ST 10160 2020 INIT
Proposal
18/08/2020
- Leading person:
- Mariya GABRIEL
- Leading service:
- Direção-Geral da Educação, da Juventude, do Desporto e da Cultura
- Decision mode:
- Procedimento escrito
- Addressee for formal act:
- Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia ; Os parlamentos nacionais
- Addressee for information:
- Comité Económico e Social Europeu
- Addressee for mandatory consultation:
- Comité das Regiões Europeu
- Legal basis:
- 12016E294 ; 12016E167-P5 ;
- Procedure:
- Processo legislativo ordinário (COD)
- Documents:
- COM/2020/384/FINAL
- CELEX number of the main document:
- 52020PC0384