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Document 32019R0128
Procedure 2016/0257/COD
COM (2016) 532: Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que cria um Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (Cedefop) e que revoga o Regulamento (CEE) n.º 337/75
Completed (Adopted act: 32019R0128)
Type: Processo legislativo ordinário (COD)
- Legal basis:
Commission: 12016E166-P4 ; 12016E149 ; 12016E294 ; 12016E165-P4- EuroVoc thesaurus:
- Cedefop; funcionamento institucional
- Directory code:
- 16.30.00.00 Ciência, Informação, Educação e Cultura / Educação e formação
-
Council of the European Union
-
Economic and Social Committee
-
European Parliament
-
European Commission
/
Publicação no Jornal Oficial
- Date of publication
- 31/01/2019
- CELEX number of the main document:
- 32019R0128
Signature
Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho
16/01/2019
First reading
11/12/2018
- Parliamentary committee responsible
- Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais
- Rapporteur
- Anne SANDER
- Parliamentary committee for opinion
- Comissão dos Orçamentos
- Rapporteur
- Jens GEIER
- Parliamentary committee for opinion
- Comissão dos Assuntos Jurídicos
- Rapporteur
- Axel VOSS
20/12/2018
- Procedure:
- Processo legislativo ordinário (COD)
- Documents:
- ST 15708 2018 INIT
19/12/2018
- Procedure:
- Processo legislativo ordinário (COD)
- Documents:
- ST 15481 2018 ADD 1
ST 15481 2018 ADD 1 REV 1
ST 15481 2018 COR 1
ST 15481 2018 INIT
12/12/2018
- Procedure:
- Processo legislativo ordinário (COD)
- Documents:
- PE 64 2018 INIT
ST 15228 2018 INIT
13/12/2016
- Procedure:
- Processo legislativo ordinário (COD)
- Documents:
- ST 15524 2016 INIT
09/12/2016
- Procedure:
- Processo legislativo ordinário (COD)
- Documents:
- ST 15460 2016 INIT
01/12/2016
- Procedure:
- Processo legislativo ordinário (COD)
- Documents:
- ST 15024 2016 ADD 3
ST 15024 2016 INIT
09/11/2016
- Procedure:
- Processo legislativo ordinário (COD)
- Documents:
- ST 14200 2016 COR 1
ST 14200 2016 INIT
14/10/2016
- Procedure:
- Processo legislativo ordinário (COD)
- Documents:
- ST 13314 2016 INIT
24/08/2016
- Procedure:
- Processo legislativo ordinário (COD)
- Documents:
- ST 11532 2016 INIT
Opinions
30/03/2017
- Decision mode:
- Maioria
- Rapporteur:
- Christa SCHWENG ; Giulia BARBUCCI
- Documents:
- CESE/2016/5685
JO C/2017/209/49 - CELEX number of the main document:
- 52016AE5685
Proposal
23/08/2016
- Leading person:
- Marianne THYSSEN
- Leading service:
- Direção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Inclusão
- Addressee for formal act:
- Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
- Addressee for mandatory consultation:
- Comité Económico e Social Europeu ; Comité das Regiões Europeu ; Os parlamentos nacionais
- Legal basis:
- 12016E166-P4 ; 12016E149 ; 12016E294 ; 12016E165-P4
- Procedure:
- Processo legislativo ordinário (COD)
- Documents:
- COM/2016/532/FINAL
- CELEX number of the main document:
- 52016PC0532