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COM (2019) 11:
Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, na 14.ª Conferência das Partes na
Convenção de Basileia sobre o controlo dos movimentos transfronteiriços de resíduos perigosos e sua eliminação no respeitante
a determinadas emendas aos anexos II, VIII e IX