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Document 32018D1215
Procedure 2017/0305/NLE
COM (2017) 677: Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa às orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros
Completed (Adopted act: 32018D1215)
Type: Processo não legislativo (NLE)
- Legal basis:
Commission: 12016E148-P2- EuroVoc thesaurus:
- integração social; mercado do trabalho; exclusão social
- Directory code:
- 05.20.30.30 Livre circulação dos trabalhadores e política social / Política social / Emprego e desemprego / Incentivos ao emprego
-
Council of the European Union
-
Economic and Social Committee
-
European Commission
/
Publicação no Jornal Oficial
- Date of publication
- 05/09/2018
- CELEX number of the main document:
- 32018D1215
Adoption
Adoção do ato legislativo
16/07/2018
Negotiation
14/06/2018
- Procedure:
- Processo não legislativo (NLE)
- Documents:
- ST 10088 2018 INIT
10/07/2018
- Procedure:
- Processo não legislativo (NLE)
- Documents:
- ST 10464 2018 INIT
Opinions
14/03/2018
- Responsible body:
- Secção Especializada de Emprego, Assuntos Sociais e Cidadania
- Rapporteur:
- Michael MCLOUGHLIN
- Procedure:
- Processo não legislativo (NLE)
- Plenary session:
- 533
- Plenary date:
- 14/03/2018 - 15/03/2018
- Documents:
- EESC 2017-00759
- CELEX number of the main document:
- 52017AE0759
Proposal
22/11/2017
- Leading person:
- Marianne THYSSEN
- Leading service:
- Direção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Inclusão
- Joint leading person:
- Valdis DOMBROVSKIS
- Addressee for formal act:
- Conselho da União Europeia
- Addressee for information:
- Os parlamentos nacionais
- Addressee for mandatory consultation:
- Parlamento Europeu ; Comité Económico e Social Europeu ; Comité das Regiões Europeu
- Legal basis:
- 12016E148-P2
- Procedure:
- Processo não legislativo (NLE)
- Documents:
- COM/2017/677/FINAL
- CELEX number of the main document:
- 52017PC0677