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Document 32016D0123
Procedure 2015/0110/NLE
JOIN (2015) 24: Proposta conjunta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à assinatura, em nome da União Europeia, e à aplicação provisória do Acordo de Parceria e Cooperação Reforçadas entre a União Europeia e a República do Cazaquistão
Completed (Adopted act: 32016D0123)
Type: Processo não legislativo (NLE)
- Legal basis:
- Commission: 12012E207 ; 12012E209 ; 12012E037 ; 12012E218-P5 ; 12012E218-P8L2;
- Type of file:
- Decisão
Proposta de decisão - EuroVoc thesaurus:
- negociação internacional; política de cooperação; competência da UE
- Directory code:
- 11.40.60.00 Relações externas / Acordos bilaterais com países terceiros / Países da Ásia
-
Council of the European Union
-
European Commission
/
Publicação no Jornal Oficial
- Date of publication
- 04/02/2016
- CELEX number of the main document:
- 32016D0123
Adoption
26/10/2015
- Type of file:
- Decisão
- Documents:
- CS-PRES/2015/13400
CSST/2015/13264
CSST/2015/9445
JO L/2016/29/1
Proposal
Envio ao Parlamento Europeu
21/05/2015
21/05/2015
- Leading person:
- Federica MOGHERINI
- Leading service:
- Serviço Europeu para a Ação Externa
- Joint leading person:
- Cecilia MALMSTRÖM
- Joint leading service:
- Direção-Geral do Comércio
- Decision mode:
- Procedimento escrito
- Addressee for formal act:
- Conselho da União Europeia
- Addressee for information:
- Parlamento Europeu
- Legal basis:
- 12012E207 ; 12012E209 ; 12012E037 ; 12012E218-P5 ; 12012E218-P8L2
- Procedure:
- Processo não legislativo (NLE)
- Type of file:
- Proposta de decisão
- Documents:
- JOIN/2015/24/FINAL
- CELEX number of the main document:
- 52015JC0024
Envio ao Conselho
21/05/2015