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Document 32015D2443
Procedure 2015/0266/NLE
COM (2015) 581: Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, no âmbito do Conselho de Associação criado pelo Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Moldávia, por outro
Completed (Adopted act: 32015D2443)
Type: Processo não legislativo (NLE)
- Legal basis:
- Commission: 12012E218-P9 ; 12012E207-P4L1
- Type of file:
- Decisão
- EuroVoc thesaurus:
- conselho de associação (UE); cooperação comercial; acordo de associação (UE)
- Directory code:
- 11.40.10.30 Relações externas / Acordos bilaterais com países terceiros / Países europeus / Países em transição
-
European Commission
-
Council of the European Union
/
Publicação no Jornal Oficial
- Date of publication
- 23/12/2015
- CELEX number of the main document:
- 32015D2443
Adoption
11/12/2015
- Type of file:
- Decisão
- Documents:
- CS-PRES/2015/15221
CSST/2015/14418
CSST/2015/14964
JO L/2015/336/56
Proposal
20/11/2015
- Leading person:
- Cecilia MALMSTRÖM
- Leading service:
- Direção-Geral do Comércio
- Addressee for formal act:
- Conselho da União Europeia
- Addressee for information:
- Parlamento Europeu ; Os parlamentos nacionais
- Legal basis:
- 12012E218-P9 ; 12012E207-P4L1
- Procedure:
- Processo não legislativo (NLE)
- Documents:
- COM/2015/581/FINAL
- CELEX number of the main document:
- 52015PC0581