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COM (2015) 494:
Proposta de DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que autoriza o Reino Unido a aplicar uma medida especial em derrogação ao disposto
no artigo 26.º, n.º 1, alínea a), e nos artigos 168.º e 168.º-A da Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto
sobre o valor acrescentado