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Document 32015D0155
Procedure 2014/0335/NLE
COM (2014) 744: Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a adotar em nome da União Europeia no âmbito do Comité do Comércio de Mercadorias, instituído pelo Acordo de Comércio Livre entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Coreia, por outro, no que respeita à adoção das regras de gestão dos contingentes pautais
Completed (Adopted act: 32015D0155)
Type: Processo não legislativo (NLE)
- Legal basis:
- Commission: 12012E218-P9 ; 12012E207-P4L1;
- Type of file:
- Proposta de decisão
Decisão - EuroVoc thesaurus:
- contingente pautal; livre circulação de mercadorias; acordo de comércio livre
- Directory code:
- 11.40.60.00 Relações externas / Acordos bilaterais com países terceiros / Países da Ásia
-
European Commission
-
Council of the European Union
/
Publicação no Jornal Oficial
- Date of publication
- 31/01/2015
- CELEX number of the main document:
- 32015D0155
Adoption
Proposal
18/12/2014
- Leading person:
- Phil HOGAN
- Leading service:
- Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
- Decision mode:
- Procedimento escrito
- Addressee for formal act:
- Conselho da União Europeia
- Addressee for information:
- Parlamento Europeu
- Legal basis:
- 12012E218-P9 ; 12012E207-P4L1
- Procedure:
- Processo não legislativo (NLE)
- Type of file:
- Proposta de decisão
- Documents:
- COM/2014/744/FINAL
CSST/2014/17119 - CELEX number of the main document:
- 52014PC0744
Envio ao Conselho
18/12/2014
Envio ao Parlamento Europeu
18/12/2014