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Document 32014R0374
Procedure 2014/0090/COD
COM (2014) 166: Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à redução ou eliminação de direitos aduaneiros sobre as mercadorias originárias da Ucrânia
Completed (Adopted act: 32014R0374)
Type: Processo legislativo ordinário (COD)
- Legal basis:
- European Parliament: 12012E207 ; ;
Commission: 12012E207-P2 - Type of file:
- Proposta de regulamento
Regulamento - EuroVoc thesaurus:
- produto originário; importação (UE); suspensão dos direitos aduaneiros
- Directory code:
- 02.20.30.20 União aduaneira e livre circulação das mercadorias / Instrumentos aduaneiros de base / Origem das mercadorias / Regras de origem definidas no âmbito dos acordos preferenciais
-
European Parliament
-
European Commission
-
Council of the European Union
/
Publicação no Jornal Oficial
- Date of publication
- 22/04/2014
- CELEX number of the main document:
- 32014R0374
Signature
16/04/2014
- Type of file:
- Regulamento
- Documents:
- CSPE/2014/73
PE-CONS/2014/73
JO L/2014/118/1
JO L/2014/225/92
First reading
03/04/2014
- Decision:
- Aprovação sem alterações
- Rapporteur:
- Paweł ZALEWSKI
- Documents:
- A7/2014/238
JO C/2017/408/598
TA/2014/285/P7 - CELEX number of the main document:
- 52014AP0285
03/04/2014
- Parliamentary committee responsible
- Comissão do Comércio Internacional
- Rapporteur
- Paweł ZALEWSKI
- Legal basis:
- 12012E207 ;
- Procedure:
- Processo legislativo ordinário (COD)
- Documents:
- P7_TA(2014)0285 (Textos aprovados)
P7_A(2014)0238 (Relatório)
14/04/2014
- Type of file:
- Regulamento
- Documents:
- CS-PRES/2014/8763
CSST/2014/8768
CSST/2014/8947/ADD 1
Proposal
Envio ao Parlamento Europeu
12/03/2014
Envio ao Conselho
12/03/2014
11/03/2014
- Leading person:
- Karel DE GUCHT
- Leading service:
- Direção-Geral do Comércio
- Decision mode:
- Procedimento oral
- Addressee for formal act:
- Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
- Legal basis:
- 12012E207-P2
- Procedure:
- Processo legislativo ordinário (COD)
- Type of file:
- Proposta de regulamento
- Documents:
- COM/2014/166/FINAL
- CELEX number of the main document:
- 52014PC0166