Procedure 2011/0428/COD COM (2011) 874:
Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que estabelece um Programa para o Ambiente e a Acção Climática
(LIFE)
Type: Processo legislativo ordinário (COD)
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European Commission
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Council of the European Union
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European Parliament
European Parliament
European Committee of the Regions
European Committee of the Regions
Economic and Social Committee
Economic and Social Committee
Follow the steps of procedure 2011/0428/COD
Publicação no Jornal Oficial
Date of publication
20/12/2013
CELEX number of the main document:
32013R1293
Signature
European Parliament & Council of the European Union
European Parliament & Council of the European Union
Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho
Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho
17/12/2013
First reading
European Parliament
European Parliament
Parecer do PE em 1.ª leitura
Parecer do PE em 1.ª leitura
21/11/2013
Council of the European Union
Council of the European Union
Aprovação pelo Conselho da posição do PE em primeira leitura (adoção do ato legislativo)
Aprovação pelo Conselho da posição do PE em primeira leitura (adoção do ato legislativo)
05/12/2013
Discussões no Conselho
Discussões no Conselho
09/03/2012
European Commission
European Commission
Posição da Comissão sobre alterações do PE em 1.ª leitura
Posição da Comissão sobre alterações do PE em 1.ª leitura
21/11/2013
Opinions
European Committee of the Regions
European Committee of the Regions
Parecer do Comité das Regiões
Parecer do Comité das Regiões
19/07/2012
Economic and Social Committee
Economic and Social Committee
Parecer do CESE
Parecer do CESE
25/04/2012
Proposal
European Commission
European Commission
Adoção pela Comissão
Adoção pela Comissão
12/12/2011
Leading person:
Janez POTOČNIK
Leading service:
Direção-Geral do Ambiente
Joint leading person:
Connie HEDEGAARD
Joint leading service:
Direção-Geral da Ação Climática
Decision mode:
Procedimento escrito
Addressee:
Banco Europeu de Investimento
Addressee for formal act:
Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
Addressee for mandatory consultation:
Comité Económico e Social Europeu ; Comité das Regiões Europeu
Legal basis:
TFUE/art 192
Procedure:
Processo legislativo ordinário (COD)
Type of file:
Proposta de regulamento
Documents:
COM/2011/874/FINAL CSST/2011/18627 JO C/2012/102/17
CELEX number of the main document:
52011PC0874
Envio ao Parlamento Europeu
12/12/2011