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Document 32013L0014
Procedure 2011/0360/COD
COM (2011) 746: Proposta de DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Directiva 2009/65/CE, que coordena as disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes a alguns organismos de investimento colectivo em valores mobiliários (OICVM) e a Directiva 2011/61/EU relativa aos gestores de fundos de investimento alternativos no que diz respeito à dependência excessiva relativamente às notações de risco
Completed (Adopted act: 32013L0014)
Type: Processo legislativo ordinário (COD)
- Legal basis:
- Commission: TFUE/art 53 par 1;
- Type of file:
- Proposta de diretiva
Diretiva - EuroVoc thesaurus:
- análise económica; solvibilidade financeira; sociedade de investimento
- Directory code:
- 06.20.20.25 Direito de estabelecimento e liberdade de prestação de serviços / Aplicação setorial / Atividades de serviços / Bolsas e outros mercados de valores mobiliários
-
European Commission
-
European Parliament
-
Council of the European Union
-
Economic and Social Committee
-
European Central Bank
/
Publicação no Jornal Oficial
- Date of publication
- 31/05/2013
- CELEX number of the main document:
- 32013L0014
Signature
Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho
21/05/2013
21/05/2013
- Type of file:
- Diretiva
- Documents:
- CSPE/2012/69
PE-CONS/2012/69
JO L/2013/145/1
First reading
Posição do PE em primeira leitura
16/01/2013
16/01/2013
- Decision:
- Aprovação com alterações
- Rapporteur:
- Leonardo DOMENICI
- Documents:
- A7/2012/220
JO C/2015/440/194
TA/2013/13/P7 - CELEX number of the main document:
- 52013AP0013
13/05/2013
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 3237
- Subject:
- AGRICULTURA E PESCAS
- Type of file:
- Diretiva
- Documents:
- CS-PRES/2013/9350
CSST/2013/9184
CSST/2013/9504/ADD 1
16/01/2013
- Decision:
- Compromisso
Opinions
23/05/2012
- Decision mode:
- Procedimento sem debate
- Rapporteur:
- Jörg Freiherr FRANCK VON FÜRSTENWERTH
- Documents:
- CESE/2012/1296
JO C/2012/229/64 - CELEX number of the main document:
- 52012AE1296
Proposal
Envio ao Parlamento Europeu
17/11/2011
Envio ao Conselho
17/11/2011
15/11/2011
- Documents:
- SEC/2011/1355/FINAL
CSST/2011/17329/ADD 2 - CELEX number of the main document:
- 52011SC1355
15/11/2011
- Documents:
- SEC/2011/1354/FINAL
CSST/2011/17329/ADD 1 - CELEX number of the main document:
- 52011SC1354
15/11/2011
- Leading person:
- Michel BARNIER
- Leading service:
- Direção-Geral do Mercado Interno e dos Serviços
- Decision mode:
- Procedimento oral
- Addressee:
- Banco Central Europeu
- Addressee for formal act:
- Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
- Addressee for mandatory consultation:
- Comité Económico e Social Europeu
- Addressee for optional consultation:
- Comité das Regiões Europeu
- Legal basis:
- TFUE/art 53 par 1
- Procedure:
- Processo legislativo ordinário (COD)
- Type of file:
- Proposta de diretiva
- Documents:
- COM/2011/746/FINAL
CSST/2011/17329
JO C/2012/102/13 - CELEX number of the main document:
- 52011PC0746