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Document 32013D0514
Procedure 2013/2139/BUD
COM (2013) 469: Proposta de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n.º 28 do Acordo Interinstitucional, de 17 de maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura «EGF/2012/008 IT/ De Tomaso Automobili, Itália)
Adopted acts: 32013D0514
-
European Parliament
-
Council of the European Union
-
European Commission
- Legal basis:
Commission: Accord Interinstitutionnel 2006/pt 28 ; Règlement/CE/CS 1927/2006 ; TFUE;- Type of file:
- Decisão
Proposta de decisão - EuroVoc thesaurus:
- indústria automóvel; Itália; despedimento coletivo
- Directory code:
- 01.60.20.00 Questões gerais, institucionais e financeiras / Disposições financeiras e orçamentais / Orçamento
- CELEX number of the main document:
- 32013D0514
- Rapporteur:
- Dominique RIQUET
- Documents:
- A7/2013/292
TA/2013/393/P7
JO C/2016/181/102 - CELEX number of the main document:
- 52013BP0393
- Type of file:
- Decisão
- Documents:
- JO L/2013/280/24
28/06/2013: Envio ao Parlamento Europeu
- Type of file:
- Decisão
- Documents:
- CS-PRES/2013/13854
CSST/2013/13623
- Leading person:
- László ANDOR
- Leading service:
- Direção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Inclusão
- Joint leading person:
- Janusz LEWANDOWSKI
- Joint leading service:
- Direção-Geral do Orçamento
- Decision mode:
- Procedimento escrito
- Addressee for formal act:
- Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
- Legal basis:
- Accord Interinstitutionnel 2006/pt 28 ; Règlement/CE/CS 1927/2006 ; TFUE
- Type of file:
- Proposta de decisão
- Documents:
- COM/2013/469/FINAL
CSST/2013/11820
IP/2013/619 - CELEX number of the main document:
- 52013PC0469