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Document 32013D0278
Procedure 2013/2032/BUD
COM (2013) 90: Proposta de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n.º 28 do Acordo Interinstitucional, de 17 de maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura «EGF/2012/023 IT/Antonio Merloni SpA de Itália)
Adopted acts: 32013D0278
-
European Commission
-
European Parliament
-
Council of the European Union
- Legal basis:
- Commission: TFUE ; Règlement/CE/CS 1927/2006 ; Accord Interinstitutionnel 2006/pt 28;
- Type of file:
- Proposta de decisão
Decisão - EuroVoc thesaurus:
- Itália; despedimento coletivo; recessão económica
- Directory code:
- 05.20.30.20 Livre circulação dos trabalhadores e política social / Política social / Emprego e desemprego / Proteção dos trabalhadores
20/02/2013: Envio ao Parlamento Europeu
- Leading person:
- László ANDOR
- Leading service:
- Direção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Inclusão
- Joint leading person:
- Janusz LEWANDOWSKI
- Joint leading service:
- Direção-Geral do Orçamento
- Decision mode:
- Procedimento escrito
- Addressee for formal act:
- Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
- Legal basis:
- TFUE ; Règlement/CE/CS 1927/2006 ; Accord Interinstitutionnel 2006/pt 28
- Type of file:
- Proposta de decisão
- Documents:
- COM/2013/90/FINAL
IP/2013/131 - CELEX number of the main document:
- 52013PC0090
- Rapporteur:
- Frédéric DAERDEN
- Documents:
- A7/2013/111
TA/2013/109/P7
JO C/2016/45/106 - CELEX number of the main document:
- 52013BP0109
20/02/2013: Envio ao Conselho
- Type of file:
- Decisão
- Documents:
- JO L/2013/160/13
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 3235
- Subject:
- ASSUNTOS GERAIS
- Type of file:
- Decisão
- Documents:
- CS-PRES/2013/8577
CSST/2013/8594
- CELEX number of the main document:
- 32013D0278