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Document 32012R0529
Procedure 2011/0315/COD
COM (2011) 715: Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que revoga o Regulamento (CE) n.º 1342/2007 do Conselho relativo à gestão de certas restrições às importações de determinados produtos siderúrgicos originários da Federação da Rússia
Completed (Adopted act: 32012R0529)
Type: Processo legislativo ordinário (COD)
- Legal basis:
Commission: TFUE/art 207- Type of file:
- Regulamento
Proposta de regulamento - EuroVoc thesaurus:
- importação (UE); produto siderúrgico; acordo comercial (UE)
- Directory code:
- 11.40.10.40 Relações externas / Acordos bilaterais com países terceiros / Países europeus / Outros países europeus
-
European Parliament
-
Council of the European Union
-
European Commission
/
Publicação no Jornal Oficial
- Date of publication
- 30/06/2012
- CELEX number of the main document:
- 32012R0529
Signature
Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho
13/06/2012
13/06/2012
- Type of file:
- Regulamento
- Documents:
- CSPE/2012/17
PE-CONS/2012/17
JO L/2012/172/1
First reading
10/05/2012
- Parliamentary committee responsible
- Comissão do Comércio Internacional
- Rapporteur
- Robert STURDY
10/05/2012
- Decision:
- Aprovação sem alterações
- Rapporteur:
- Robert STURDY
- Documents:
- A7/2012/85
JO C E/2013/261/52
TA/2012/149/P7 - CELEX number of the main document:
- 52012AP0149
30/05/2012
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 3169
- Subject:
- COMPETITIVIDADE
- Type of file:
- Regulamento
- Documents:
- CSST/2012/10235
CSST/2012/10606/ADD 1
PRES/2012/217
Proposal
Envio ao Parlamento Europeu
09/11/2011
Envio ao Conselho
09/11/2011
09/11/2011
- Leading person:
- Karel DE GUCHT
- Leading service:
- Direção-Geral do Comércio
- Decision mode:
- Procedimento escrito
- Addressee for formal act:
- Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
- Legal basis:
- TFUE/art 207
- Procedure:
- Processo legislativo ordinário (COD)
- Type of file:
- Proposta de regulamento
- Documents:
- COM/2011/715/FINAL
CSST/2011/16770
JO C/2012/37/19 - CELEX number of the main document:
- 52011PC0715