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Document 32010R0168
Procedure 2010/0001/NLE
COM (2010) 5: Proposta de regulamento (UE) n.º …/2010 do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1210/2003 relativo a determinadas restrições específicas aplicáveis às relações económicas e financeiras com o Iraque (apresentada conjuntamente pela Comissão e pela Alta-Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança)
Completed (Adopted act: 32010R0168)
Type: Processo não legislativo (NLE)
- Legal basis:
Commission: 12008E215- Type of file:
- Regulamento
Proposta de regulamento - EuroVoc thesaurus:
- gás natural; Iraque; petróleo
- Directory code:
- 10.40.00.00 Política económica e monetária e livre circulação de capitais / Livre circulação de capitais 18.00.00.00 Política Externa e de Segurança Comum
-
Council of the European Union
-
European Commission
/
Publicação no Jornal Oficial
- Date of publication
- 02/03/2010
- CELEX number of the main document:
- 32010R0168
Adoption
01/03/2010
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2999
- Subject:
- COMPETITIVIDADE
- Type of file:
- Regulamento
- Documents:
- CS/2010/5791
CS/2010/6766
PRES/2010/48
JO L/2010/51/1
Proposal
Envio ao Conselho
18/01/2010
18/01/2010
- Leading person:
- Catherine ASHTON
- Leading service:
- Direção-Geral das Relações Externas
- Decision mode:
- Procedimento escrito
- Addressee for formal act:
- Conselho da União Europeia
- Legal basis:
- 12008E215
- Procedure:
- Processo não legislativo (NLE)
- Type of file:
- Proposta de regulamento
- Documents:
- COM/2010/5/FINAL
CS/2010/5643
JO C/2011/88/9 - CELEX number of the main document:
- 52010PC0005 ; 52011XC0319(06)