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COM (2009) 553:
Proposta de regulamento do Conselho que fixa, para 2010, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes ou grupos
de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas comunitárias e, para os navios de pesca
comunitários, nas águas sujeitas a limitações das capturas