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Document 32010D0661
Procedure 2009/0110/COD
COM (2009) 391: Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho sobre as orientações comunitárias para o desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes (reformulação) (Texto relevante para efeitos do EEE )
Adopted acts: 32010D0661
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-
European Commission
-
European Parliament
-
Economic and Social Committee
-
Council of the European Union
- Legal basis:
- Commission: 12006E251 ; 12006E156 ; TFUE/art 172 par 1; 12008E172 ; 12008E294;
- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
- Type of file:
- Proposta de decisão
Decisão - EuroVoc thesaurus:
- infraestrutura do transporte; política da UE; política comum dos transportes
- Directory code:
- 07.10.00.00 Política dos transportes / Infraestrutura de transportes 13.60.00.00 Política industrial e mercado interno / Redes transeuropeias
- Leading person:
- Antonio TAJANI
- Leading service:
- Direção-Geral da Energia e dos Transportes
- Decision mode:
- Procedimento escrito
- Addressee for formal act:
- Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
- Addressee for mandatory consultation:
- Comité Económico e Social Europeu ; Comité das Regiões Europeu
- Legal basis:
- 12006E251 ; 12006E156 ; TFUE/art 172 par 1
- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
- Type of file:
- Proposta de decisão
- Documents:
- COM/2009/391/FINAL
CS/2009/12504
JO C/2011/26/4 - CELEX number of the main document:
- 52009PC0391
05/05/2010: Posição do PE em primeira leitura
07/07/2010: Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho
28/07/2009: Envio ao Conselho
27/07/2009: Envio ao Parlamento Europeu
- Legal basis:
- 12008E172 ; 12008E294
- Documents:
- COM/2009/665/FINAL
- CELEX number of the main document:
- 52009DC0665
- Documents:
- CESE/2009/1701
JO C/2010/128/147 - CELEX number of the main document:
- 52009AE1701
- Decision:
- Compromisso
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2987
- Subject:
- TRANSPORTES, TELECOMUNICAÇÕES E ENERGIA
- Documents:
- CS/2009/17522
PRES/2009/373
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 3024
- Subject:
- TRANSPORTES, TELECOMUNICAÇÕES E ENERGIA
- Type of file:
- Decisão
- Documents:
- CS/2010/11058
CSST/2010/11697/ADD 1
PRES/2010/191
- Decision:
- Aprovação com alterações
- Rapporteur:
- Brian SIMPSON
- Documents:
- A7/2010/30
JO C E/2011/81/172
TA/2010/124/P7 - CELEX number of the main document:
- 52010AP0124
- Type of file:
- Decisão
- Documents:
- PE-CONS/2010/13
JO L/2010/204/1 - CELEX number of the main document:
- 32010D0661