22/04/2009: Parecer do PE em 1.ª leitura Show procedure title
Decision:
Aprovação com alterações
Rapporteur:
Adina-Ioana VALEAN
Documents:
A6/2009/138 JO C E/2010/184/212 TA/2009/249/P6
CELEX number of the main document:
52009AP0249
22/04/2009: Posição da Comissão sobre alterações do PE em 1.ª leitura Show procedure title
08/06/2009: Aprovação pelo Conselho da posição do PE em primeira leitura (adoção do ato legislativo) Show procedure title
Council agenda:
PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
Council session:
2947
Subject:
EMPREGO, POLÍTICA SOCIAL, SAÚDE E CONSUMIDORES
Type of file:
Regulamento
Documents:
CS/2009/10497 CS/2009/10745/ADD 1 PRES/2009/124
25/09/2008: Envio ao Conselho Show procedure title
25/09/2008: Envio ao Parlamento Europeu Show procedure title
27/11/2008: Discussões no Conselho Show procedure title
Council agenda:
PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
Council session:
2907
Subject:
TRANSPORTES, TELECOMUNICAÇÕES E ENERGIA
Documents:
CS/2008/16396 PRES/2008/345
15/01/2009: Parecer do CESE Show procedure title
Rapporteur:
Raymond HENCKS
Documents:
CESE/2009/45 JO C/2009/182/56
CELEX number of the main document:
52009AE0045
18/06/2009: Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho Show procedure title
Type of file:
Regulamento
Documents:
PE-CONS/2009/3645 JO L/2009/167/12
CELEX number of the main document:
32009R0544
23/09/2008: Complemento Show procedure title
Documents:
CS/2008/13531/ADD 2 SEC/2008/2490
CELEX number of the main document:
52008SC2490
22/04/2009: Posição do PE em primeira leitura Show procedure title
23/09/2008: Complemento Show procedure title
Documents:
CS/2008/13531/ADD 1 SEC/2008/2489
CELEX number of the main document:
52008SC2489
18/06/2009: Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho Show procedure title
23/09/2008: Adoção pela Comissão Show procedure title
Leading person:
Viviane REDING
Leading service:
Direção-Geral da Sociedade da Informação e Media
Decision mode:
Procedimento oral
Addressee for formal act:
Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
Addressee for mandatory consultation:
Comité Económico e Social Europeu
Addressee for optional consultation:
Comité das Regiões Europeu
Legal basis:
12006E095 ; 12006E251
Procedure:
Procedimento de co-decisão (COD)
Type of file:
Proposta de regulamento
Documents:
COM/2008/580/FINAL CS/2008/13531
CELEX number of the main document:
52008PC0580