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Document 32009R0400
Procedure 2007/0272/COD
COM (2007) 776: Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 2223/96 do Conselho relativo ao Sistema europeu de contas nacionais e regionais na Comunidade, no que respeita às competências de execução atribuídas à Comissão - Adaptação ao procedimento de regulamentação com controlo
Adopted acts: 32009R0400
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EU Law Tracker.
-
European Commission
-
Council of the European Union
-
European Parliament
- Legal basis:
- Commission: 12006E285 ; 12006E251;
- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
- Type of file:
- Proposta de regulamento
Regulamento - EuroVoc thesaurus:
- poder de execução; Comissão Europeia; Sistema Europeu de Contabilidade
- Directory code:
- 01.60.30.00 Questões gerais, institucionais e financeiras / Disposições financeiras e orçamentais / Recursos próprios
- Leading person:
- Joaquin ALMUNIA
- Leading service:
- Serviço de Estatística
- Decision mode:
- Procedimento escrito
- Addressee for formal act:
- Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
- Legal basis:
- 12006E285 ; 12006E251
- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
- Type of file:
- Proposta de regulamento
- Documents:
- COM/2007/776/FINAL
CS/2007/16361
BULLETIN/2007/12/1.7.1
JO C/2008/55/7 - CELEX number of the main document:
- 52007PC0776
06/12/2007: Envio ao Conselho
06/12/2007: Envio ao Parlamento Europeu
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2929
- Subject:
- COMPETITIVIDADE
- Type of file:
- Regulamento
- Documents:
- CS/2009/6939/ADD 1
CS/2009/7204/ADD 1
PRES/2009/56
- Decision:
- Aprovação sem alterações
- Rapporteur:
- Pervenche BERÈS
- Documents:
- A6/2008/376
JO C E/2010/16/83
TA/2008/535/P6 - CELEX number of the main document:
- 52008AP0535
23/04/2009: Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho
- Type of file:
- Regulamento
- Documents:
- PE-CONS/2008/3707
JO L/2009/126/11 - CELEX number of the main document:
- 32009R0400