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Document 32009R0085
Procedure 2008/0233/AVC
COM (2008) 803: Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1083/2006 que estabelece disposições gerais sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão, no que diz respeito a certas disposições relativas à gestão financeira
Adopted acts: 32009R0085, 32009R0284
-
European Commission
-
Council of the European Union
-
Economic and Social Committee
-
European Parliament
- Legal basis:
- Commission: 12006E161;
- Procedure:
- Procedimento de parecer favorável PE (AVC)
- Type of file:
- Proposta de regulamento
Regulamento - EuroVoc thesaurus:
- Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional; gestão financeira; cooperação transfronteiriça
- Directory code:
- 14.50.00.00 Política regional e coordenação dos instrumentos estruturais / Coordenação dos instrumentos estruturais
- Leading person:
- Danuta HÜBNER
- Leading service:
- Direção-Geral da Política Regional e Urbana
- Decision mode:
- Procedimento oral
- Addressee for formal act:
- Conselho da União Europeia
- Addressee for mandatory consultation:
- Parlamento Europeu ; Comité Económico e Social Europeu ; Comité das Regiões Europeu
- Legal basis:
- 12006E161
- Procedure:
- Procedimento de parecer favorável PE (AVC)
- Type of file:
- Proposta de regulamento
- Documents:
- COM/2008/803/FINAL
CS/2008/16548 - CELEX number of the main document:
- 52008PC0803
27/11/2008: Envio ao Parlamento Europeu
27/11/2008: Envio ao Conselho
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2918
- Subject:
- AGRICULTURA E PESCAS
- Type of file:
- Regulamento
- Documents:
- CS/2009/5290
JO L/2009/25/1
JO L/2009/33/49 - CELEX number of the main document:
- 32009R0085
- Rapporteur:
- Carmelo CEDRONE
- Documents:
- CESE/2009/349
JO C/2009/218/107 - CELEX number of the main document:
- 52009AE0349
- Decision:
- Aprovação
- Rapporteur:
- Iratxe GARCÍA PÉREZ
- Documents:
- A6/2009/127
TA/2009/201/P6
JO C E/2010/137/61 - CELEX number of the main document:
- 52009AP0201
- Documents:
- JO L/2009/94/10
- CELEX number of the main document:
- 32009R0284