18/06/2009: Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho Show procedure title
Type of file:
Diretiva
Documents:
PE-CONS/2008/3744 JO L/2009/170/1 JO L/2013/355/92
CELEX number of the main document:
32009L0048
18/06/2009: Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho Show procedure title
25/01/2008: Adoção pela Comissão Show procedure title
Leading person:
Günter VERHEUGEN
Leading service:
Direção-Geral das Empresas e da Indústria
Decision mode:
Procedimento escrito
Addressee for formal act:
Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
Addressee for mandatory consultation:
Comité Económico e Social Europeu
Addressee for optional consultation:
Comité das Regiões Europeu
Legal basis:
12006E095 ; 12006E251
Procedure:
Procedimento de co-decisão (COD)
Type of file:
Proposta de diretiva
Documents:
COM/2008/9/FINAL CS/2008/5938 IP/2008/91 BULLETIN/2008/1/1.26.23 JO C/2008/207/3
CELEX number of the main document:
52008XC0814(02) ; 52008PC0009
18/12/2008: Posição do PE em primeira leitura Show procedure title
25/01/2008: Complemento Show procedure title
Documents:
SEC/2008/39 CS/2008/5938/ADD 2
CELEX number of the main document:
52008SC0039
25/01/2008: Complemento Show procedure title
Documents:
SEC/2008/38 CS/2008/5938/ADD 1
CELEX number of the main document:
52008SC0038
25/01/2008: Envio ao Parlamento Europeu Show procedure title
25/01/2008: Envio ao Conselho Show procedure title
17/09/2008: Parecer do CESE Show procedure title
Rapporteur:
Jorge PEGADO LIZ
Documents:
CESE/2008/1501 JO C/2009/77/8
CELEX number of the main document:
52008AE1501
18/12/2008: Parecer do PE em 1.ª leitura Show procedure title
Decision:
Aprovação com alterações
Rapporteur:
Marianne THYSSEN
Documents:
A6/2008/441 JO C E/2010/45/181 TA/2008/626/P6
CELEX number of the main document:
52008AP0626
18/12/2008: Posição da Comissão sobre alterações do PE em 1.ª leitura Show procedure title
11/05/2009: Aprovação pelo Conselho da posição do PE em primeira leitura (adoção do ato legislativo) Show procedure title
Council agenda:
PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
Council session:
2941
Subject:
EDUCAÇÃO, JUVENTUDE E CULTURA
Type of file:
Diretiva
Documents:
CS/2009/9504 CS/2009/9719/ADD 1 PRES/2009/103