13/06/2008: Envio ao Conselho Show procedure title
13/06/2008: Envio ao Parlamento Europeu Show procedure title
13/06/2008: Adoção pela Comissão Show procedure title
Leading person:
Günter VERHEUGEN
Leading service:
Direção-Geral das Empresas e da Indústria
Decision mode:
Procedimento escrito
Addressee:
Comité das Regiões Europeu
Addressee for formal act:
Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
Addressee for mandatory consultation:
Comité Económico e Social Europeu
Legal basis:
12006E251 ; 12006E095
Procedure:
Procedimento de co-decisão (COD)
Type of file:
Proposta de diretiva
Documents:
COM/2008/357/FINAL CS/2008/12055 JO C/2009/10/13
CELEX number of the main document:
52008PC0357
22/10/2008: Parecer do CESE Show procedure title
Decision mode:
Maioria
Documents:
CESE/2008/1663 JO C/2009/100/120
CELEX number of the main document:
52008AE1663
04/12/2008: Posição da Comissão sobre alterações do PE em 1.ª leitura Show procedure title
04/12/2008: Parecer do PE em 1.ª leitura Show procedure title
Decision:
Aprovação com alterações
Rapporteur:
József SZÁJER
Documents:
A6/2008/429 JO C E/2010/21/22 TA/2008/575/P6
CELEX number of the main document:
52008AP0575
23/03/2009: Aprovação pelo Conselho da posição do PE em primeira leitura (adoção do ato legislativo) Show procedure title
Council agenda:
PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
Council session:
2934
Subject:
AGRICULTURA E PESCAS
Type of file:
Diretiva
Documents:
CS/2009/7781 CS/2009/7926/ADD 1 PRES/2009/65
23/04/2009: Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho Show procedure title
Type of file:
Diretiva
Documents:
PE-CONS/2008/3718 JO L/2009/106/7
CELEX number of the main document:
32009L0034
23/04/2009: Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho Show procedure title
04/12/2008: Posição do PE em primeira leitura Show procedure title