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Document 32008R1010
COM (2008) 550: Proposta de regulamento do Conselho que institui um direito de compensação definitivo sobre as importações de ácido sulfanílico originário da Índia, na sequência de um reexame da caducidade iniciado ao abrigo do artigo 18.º do Regulamento (CE) n.º 2026/97 e de um reexame intercalar parcial ao abrigo do artigo 19.º do Regulamento (CE) n.º 2026/97 e que altera o Regulamento (CE) n.º [INSERIR] que institui um direito anti dumping definitivo sobre as importações de ácido sulfanílico originário da República Popular da China e da Índia, na sequência de um reexame da caducidade iniciado ao abrigo do n.º 2 do artigo 11.º do Regulamento (CE) n.º 384/96
Adopted acts: 32008R1010
-
European Commission
-
Council of the European Union
- Legal basis:
- Commission: Règlement/CE/CS 2026/97 ; Traité/CE;
- Type of file:
- Proposta de regulamento
Regulamento - EuroVoc thesaurus:
- importação; Índia; legislação antidumping
- Directory code:
- 11.60.40.20 Relações externas / Política comercial / Defesa comercial / Medidas antidumping
- Leading person:
- Peter MANDELSON
- Leading service:
- Direção-Geral do Comércio
- Decision mode:
- Procedimento escrito
- Addressee for formal act:
- Conselho da União Europeia
- Legal basis:
- Règlement/CE/CS 2026/97 ; Traité/CE
- Type of file:
- Proposta de regulamento
- Documents:
- COM/2008/550/FINAL
CS/2008/13073 - CELEX number of the main document:
- 52008PC0550
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2896
- Subject:
- ASSUNTOS GERAIS
- Type of file:
- Regulamento
- Documents:
- CS/2008/13075
CS/2008/13867
PRES/2008/287
JO L/2008/276/3 - CELEX number of the main document:
- 32008R1010