19/04/2007: Discussões no Conselho Show procedure title
Council agenda:
PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
Council session:
2794
Subject:
JUSTIÇA E ASSUNTOS INTERNOS
Documents:
CS/2007/9566 PRES/2007/77
23/03/2005: Parecer da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados Show procedure title
Documents:
JO C/2005/181/13
CELEX number of the main document:
52005XX0723(01)
07/03/2005: Conclusões do Conselho Show procedure title
Council agenda:
PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
Council session:
2645
Subject:
COMPETITIVIDADE
Documents:
CS/2005/6810 PRES/2005/42 BULLETIN/2005/3/1.4.9
28/12/2004: Complemento Show procedure title
Documents:
SEC/2004/1628
CELEX number of the main document:
52004SC1628
07/06/2007: Parecer do PE em 1.ª leitura Show procedure title
Decision:
Aprovação com alterações
Rapporteur:
Baroness Sarah LUDFORD
Documents:
A6/2007/194 JO C E/2008/125/118 TA/2007/227/P6
CELEX number of the main document:
C2008/125E/02
07/06/2007: Posição da Comissão sobre alterações do PE em 1.ª leitura Show procedure title
12/06/2007: Acordo político Conselho Show procedure title
Council agenda:
PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
Council session:
2807
Subject:
JUSTIÇA E ASSUNTOS INTERNOS
Documents:
CS/2007/10699 PRES/2007/125 IP/2007/802
28/12/2004: Envio ao Parlamento Europeu Show procedure title
07/06/2007: Posição do PE em primeira leitura Show procedure title
28/12/2004: Envio ao Conselho Show procedure title
09/07/2008: Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho Show procedure title
28/12/2004: Adoção pela Comissão Show procedure title
Leading person:
Franco FRATTINI
Leading service:
Direção-Geral da Justiça, da Liberdade e da Segurança
Decision mode:
Procedimento escrito
Addressee for formal act:
Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
Legal basis:
12002E062 ; 12002E066 ; 12002E251
Procedure:
Procedimento de co-decisão (COD)
Type of file:
Proposta de regulamento
Documents:
COM/2004/835/FINAL CS/2005/5093 C6/2005/4IP/2005/10 BULLETIN/2004/12/1.4.8 JO C/2005/52/49
CELEX number of the main document:
52004PC0835
09/07/2008: Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho Show procedure title
Procedure:
Procedimento de co-decisão (COD)
Type of file:
Regulamento
Documents:
PE-CONS/2007/3630 JO L/2008/218/60
CELEX number of the main document:
32008R0767
23/06/2008: Aprovação pelo Conselho da posição do PE em primeira leitura (adoção do ato legislativo) Show procedure title
Council agenda:
PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
Council session:
2881
Subject:
AGRICULTURA E PESCAS
Procedure:
Procedimento de co-decisão (COD)
Type of file:
Regulamento
Documents:
CS/2008/10746 CS/2008/11241/ADD 1 PRES/2008/169