26/09/2007: Parecer do CESE Show procedure title
Decision mode:
Maioria
Documents:
CESE/2007/1254 BULLETIN/2007/9/1.25.3 JO C/2008/10/58
CELEX number of the main document:
52007AE1254
12/12/2007: Parecer do PE em 1.ª leitura Show procedure title
Decision:
Aprovação sem alterações
Rapporteur:
Adriana POLI BORTONE
Documents:
A6/2007/464 JO C E/2008/323/276 TA/2007/608/P6 BULLETIN/2007/12/1.25.1
CELEX number of the main document:
52007AP0608
28/06/2007: Envio ao Conselho Show procedure title
28/06/2007: Envio ao Parlamento Europeu Show procedure title
15/01/2008: Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho Show procedure title
Type of file:
Regulamento
Documents:
PE-CONS/2007/3698 BULLETIN/2008/1/1.26.4 JO L/2008/39/14
CELEX number of the main document:
32008R0109
12/12/2007: Posição do PE em primeira leitura Show procedure title
11/01/2008: Aprovação pelo Conselho da posição do PE em primeira leitura (adoção do ato legislativo) Show procedure title
14/01/2008: Corrigenda Show procedure title
Documents:
COM/2007/368/FINAL/2
CELEX number of the main document:
52007PC0368R(01)
28/06/2007: Adoção pela Comissão Show procedure title
Leading person:
Markos KYPRIANOU
Leading service:
Direção-Geral da Saúde e dos Consumidores
Decision mode:
Procedimento escrito
Addressee for formal act:
Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
Addressee for mandatory consultation:
Comité Económico e Social Europeu
Addressee for optional consultation:
Comité das Regiões Europeu
Legal basis:
12006E095 ; 12006E251
Procedure:
Procedimento de co-decisão (COD)
Type of file:
Proposta de regulamento
Documents:
COM/2007/368/FINAL CS/2007/11351 JO C/2008/106/6
CELEX number of the main document:
52007PC0368 ; 52008XC0426(03)
15/01/2008: Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho Show procedure title