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Document 32008L0046
Procedure 2007/0230/COD
COM (2007) 669: Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2004/40/CE relativa às prescrições mínimas de segurança e saúde em matéria de exposição dos trabalhadores aos riscos devidos aos agentes físicos (campos electromagnéticos) (18.ª Directiva especial na acepção do n.º 1 do artigo 16.º da Directiva 89/391/CEE)
Adopted acts: 32008L0046
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-
European Parliament
-
European Commission
-
Economic and Social Committee
-
Council of the European Union
- Legal basis:
Commission: 12006E251 ; 12006E137;- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
- Type of file:
- Proposta de diretiva
Diretiva - EuroVoc thesaurus:
- saúde e higiene no trabalho; norma europeia; segurança no trabalho
- Directory code:
- 05.20.20.10 Livre circulação dos trabalhadores e política social / Política social / Condições de trabalho / Segurança no trabalho
23/04/2008: Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho
- Leading person:
- Vladimir SPIDLA
- Leading service:
- Direção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Inclusão
- Decision mode:
- Procedimento escrito
- Addressee for formal act:
- Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
- Addressee for mandatory consultation:
- Comité Económico e Social Europeu ; Comité das Regiões Europeu
- Legal basis:
- 12006E251 ; 12006E137
- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
- Type of file:
- Proposta de diretiva
- Documents:
- COM/2007/669/FINAL
CS/2007/14515
BULLETIN/2007/10/1.8.15
JO C/2008/194/5 - CELEX number of the main document:
- 52008XC0731(02) ; 52007PC0669
26/10/2007: Envio ao Conselho
26/10/2007: Envio ao Parlamento Europeu
- Decision:
- Aprovação sem alterações
- Rapporteur:
- Jan ANDERSSON
- Documents:
- A6/2008/12
JO C E/2009/184/114
TA/2008/38/P6
BULLETIN/2008/1/1.9.18 - CELEX number of the main document:
- 52008AP0038
- Rapporteur:
- Krzysztof PATER
- Documents:
- CESE/2008/502
BULLETIN/2008/3/1.9.9
JO C/2008/204/110 - CELEX number of the main document:
- 52008AE0502
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2861
- Subject:
- TRANSPORTES, TELECOMUNICAÇÕES E ENERGIA
- Type of file:
- Diretiva
- Documents:
- CS/2008/8018
CS/2008/8131/ADD 1
- Type of file:
- Diretiva
- Documents:
- PE-CONS/2008/3611
JO L/2008/114/88 - CELEX number of the main document:
- 32008L0046