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Document 32008D1065
Procedure 2007/0234/COD
COM (2007) 680: Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que revoga a Decisão 85/368/CEe do Conselho relativa à correspondência de qualificações de formação profissional entre Estados-Membros das Comunidades Europeias
Adopted acts: 32008D1065
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-
Council of the European Union
-
European Parliament
-
European Commission
-
Economic and Social Committee
- Legal basis:
Commission: 12006E251 ; 12006E150;- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
- Type of file:
- Decisão
Proposta de decisão - EuroVoc thesaurus:
- formação profissional; Conselho da União Europeia; reconhecimento dos diplomas
- Directory code:
- 06.10.00.00 Direito de estabelecimento e liberdade de prestação de serviços / Princípios e condições 16.30.00.00 Ciência, Informação, Educação e Cultura / Educação e formação
- Type of file:
- Decisão
- Documents:
- PE-CONS/2008/3640
JO L/2008/288/4 - CELEX number of the main document:
- 32008D1065
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2891
- Subject:
- COMPETITIVIDADE
- Type of file:
- Decisão
- Documents:
- CS/2008/13054
CS/2008/13484/ADD 1
PRES/2008/251
20/05/2008: Posição do PE em primeira leitura
22/10/2008: Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho
06/11/2007: Envio ao Conselho
- Leading person:
- Ján FIGEL'
- Leading service:
- Direção-Geral da Educação, da Juventude, do Desporto e da Cultura
- Decision mode:
- Procedimento escrito
- Addressee for formal act:
- Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
- Addressee for mandatory consultation:
- Comité Económico e Social Europeu ; Comité das Regiões Europeu
- Legal basis:
- 12006E251 ; 12006E150
- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
- Type of file:
- Proposta de decisão
- Documents:
- COM/2007/680/FINAL
CS/2007/13672
BULLETIN/2007/11/1.21.2
JO C/2008/9/2 - CELEX number of the main document:
- 52007PC0680
06/11/2007: Envio ao Parlamento Europeu
- Decision:
- Aprovação sem alterações
- Rapporteur:
- Jan ANDERSSON
- Documents:
- A6/2008/132
JO C E/2009/279/119
TA/2008/200/P6 - CELEX number of the main document:
- 52008AP0200
- Decision mode:
- Maioria
- Rapporteur:
- Arno METZLER
- Documents:
- CESE/2008/280
BULLETIN/2008/1/1.22.5
JO C/2008/162/90 - CELEX number of the main document:
- 52008AE0280