30/06/2008: Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho Show procedure title
Documents:
PE-CONS/2008/3637 JO L/2008/172/15
CELEX number of the main document:
32008D0626
30/06/2008: Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho Show procedure title
21/05/2008: Posição da Comissão sobre alterações do PE em 1.ª leitura Show procedure title
23/06/2008: Aprovação pelo Conselho da posição do PE em primeira leitura (adoção do ato legislativo) Show procedure title
Council agenda:
PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
Council session:
2881
Subject:
AGRICULTURA
Type of file:
Decisão
Documents:
CS/2008/10746 CS/2008/11241/ADD 1 PRES/2008/169
25/10/2007: Parecer do CESE Show procedure title
Rapporteur:
OPRAN
Documents:
CESE/2007/1452 BULLETIN/2007/10/1.14.1 JO C/2008/44/50
CELEX number of the main document:
52007AE1452
21/05/2008: Parecer do PE em 1.ª leitura Show procedure title
Decision:
Aprovação com alterações
Rapporteur:
Fiona HALL
Documents:
A6/2008/77 JO C E/2009/279/215 TA/2008/219/P6
CELEX number of the main document:
52008AP0219
22/08/2007: Envio ao Parlamento Europeu Show procedure title
22/08/2007: Envio ao Conselho Show procedure title
22/08/2007: Adoção pela Comissão Show procedure title
Leading person:
Viviane REDING
Leading service:
Direção-Geral da Sociedade da Informação e Media
Decision mode:
Procedimento escrito
Addressee for formal act:
Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
Addressee for mandatory consultation:
Comité Económico e Social Europeu
Addressee for optional consultation:
Comité das Regiões Europeu
Legal basis:
12006E251 ; 12006E095
Procedure:
Procedimento de co-decisão (COD)
Type of file:
Proposta de decisão
Documents:
COM/2007/480/FINAL CS/2007/12413 IP/2007/1243 BULLETIN/2007/7/8/1.14.3 JO C/2007/246/8
CELEX number of the main document:
52007PC0480
21/05/2008: Posição do PE em primeira leitura Show procedure title