23/12/2005: Envio ao Parlamento Europeu Show procedure title
09/03/2006: Discussões no Conselho Show procedure title
Council agenda:
PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
Council session:
2713
Subject:
AMBIENTE
Documents:
PRES/2006/58
23/12/2005: Complemento Show procedure title
Documents:
SEC/2005/1745 CS/2006/5163/ADD 1
CELEX number of the main document:
52005SC1745
23/12/2005: Envio ao Conselho Show procedure title
13/12/2006: Posição do PE em primeira leitura Show procedure title
21/12/2005: Adoção pela Comissão Show procedure title
Leading person:
Günter VERHEUGEN
Leading service:
Direção-Geral das Empresas e da Indústria
Decision mode:
Procedimento oral
Addressee:
Comité das Regiões Europeu
Addressee for formal act:
Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
Addressee for mandatory consultation:
Comité Económico e Social Europeu
Legal basis:
12002E251 ; 12002E095
Procedure:
Procedimento de co-decisão (COD)
Type of file:
Proposta de regulamento
Documents:
COM/2005/683/FINAL CS/2006/5163 C6/2006/7BULLETIN/2005/12/1.3.83 JO C/2006/49/37
CELEX number of the main document:
52006XC0228(04) ; 52005PC0683
20/06/2007: Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho Show procedure title
20/06/2007: Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho Show procedure title
Type of file:
Regulamento
Documents:
PE-CONS/2007/3602 JO L/2007/171/1
CELEX number of the main document:
32007R0715
13/12/2006: Parecer do PE em 1.ª leitura Show procedure title
Decision:
Aprovação com alterações
Rapporteur:
Matthias GROOTE
Documents:
A6/2006/301 TA/2006/561/P6 BULLETIN/2006/12/1.12.14
CELEX number of the main document:
52006AP0561
30/05/2007: Aprovação pelo Conselho da posição do PE em primeira leitura (adoção do ato legislativo) Show procedure title
Council agenda:
PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
Council session:
2803
Subject:
EMPREGO, POLÍTICA SOCIAL, SAÚDE E CONSUMIDORES
Type of file:
Regulamento
Documents:
CS/2007/10005 CS/2007/10155/ADD 1 PRES/2007/119 BULLETIN/2007/5/1.12.17
13/09/2006: Parecer do CESE Show procedure title
Decision mode:
Maioria
Rapporteur:
Virgilio RANOCCHIARI
Documents:
CESE/2006/1154 BULLETIN/2006/9/1.12.13 JO C/2006/318/62
CELEX number of the main document:
52006AE1154
12/12/2006: Posição da Comissão sobre alterações do PE em 1.ª leitura Show procedure title