20/06/2005: Discussões no Conselho Show procedure title
Council agenda:
PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
Council session:
2669
Subject:
AGRICULTURA E PESCAS
Documents:
PRES/2005/143
06/07/2005: Posição da Comissão sobre alterações PE leitura única Show procedure title
Decision:
Compromisso parcial
15/12/2005: Resolução do PE Show procedure title
22/05/2006: Discussões no Conselho Show procedure title
Council agenda:
PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
Council session:
2730
Subject:
AGRICULTURA E PESCAS
Documents:
PRES/2006/132
14/07/2004: Adoção pela Comissão Show procedure title
Leading person:
Franz FISCHLER
Leading service:
Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas
Decision mode:
Procedimento oral
Addressee for formal act:
Conselho da União Europeia
Addressee for information:
1030 ; 1030
Addressee for mandatory consultation:
Parlamento Europeu
Addressee for optional consultation:
Comité Económico e Social Europeu ; Comité das Regiões Europeu
Legal basis:
12002E037 ; Traité/CE art 36, 37
Procedure:
Procedimento de consulta (CNS)
Type of file:
Proposta de regulamento
Documents:
COM/2004/497/FINAL CS/2004/11493 CS/2005/10262 C6/2004/212IP/2004/922 BULLETIN/2004/7/8/1.2.80 JO C/2005/10/7
CELEX number of the main document:
52005XC0114(04) ; 52004PC0497
16/07/2004: Complemento Show procedure title
19/06/2006: Acordo político Conselho Show procedure title
Council agenda:
PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
Council session:
2739
Subject:
AGRICULTURA E PESCAS
Documents:
CS/2006/10468 PRES/2006/178 IP/2006/793 BULLETIN/2006/6/1.18.1
27/07/2006: Adoção do ato legislativo Show procedure title
16/07/2004: Envio ao Parlamento Europeu Show procedure title
16/07/2004: Envio ao Conselho Show procedure title
22/11/2004: Discussões no Conselho Show procedure title
Council agenda:
PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
Council session:
2619
Subject:
AGRICULTURA E PESCAS
Documents:
CS/2004/15071 PRES/2004/319
23/02/2005: Parecer do Comité das Regiões Show procedure title
Decision mode:
Maioria
Rapporteur:
Simon DAY
Documents:
CDR/2004/252 BULLETIN/2005/1/2/1.3.118 JO C/2005/164/31
CELEX number of the main document:
52004AR0252
11/05/2005: Parecer do CESE Show procedure title
Rapporteur:
Gabriel SARRO IPARRAGUIRRE
Documents:
CESE/2005/532 BULLETIN/2005/5/1.3.55 JO C/2005/267/50
CELEX number of the main document:
52005AE0532
06/07/2005: Parecer do PE em leitura única Show procedure title
Decision:
Aprovação com alterações
Rapporteur:
David CASA
Documents:
A6/2005/217 TA/2005/282/P6 BULLETIN/2005/7/8/1.3.101 JO C E/2006/157/324
CELEX number of the main document:
52005AP0282