15/02/2006: Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho Show procedure title
30/06/2004: Parecer do CESE Show procedure title
Decision mode:
Maioria
Rapporteur:
Anna BREDIMA-SAVOPOULOU
Documents:
CESE/2004/953 BULLETIN/2004/6/1.4.63 JO C/2004/302/20
CELEX number of the main document:
52004AE0953
10/03/2004: Posição do PE em primeira leitura Show procedure title
10/03/2004: Parecer do PE em 1.ª leitura Show procedure title
Decision:
Aprovação sem alterações
Rapporteur:
Paolo COSTA
Documents:
A5/2004/74 BULLETIN/2004/3/1.4.75
13/12/2005: Aprovação pelo PE da posição do Conselho em primeira leitura (adoção do ato legislativo) Show procedure title
11/12/2003: Envio ao Parlamento Europeu Show procedure title
15/02/2006: Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho Show procedure title
Type of file:
Regulamento
Documents:
PE-CONS/2006/3601 BULLETIN/2006/1/2/1.21.11 JO L/2006/64/1
CELEX number of the main document:
32006R0336
11/12/2003: Envio ao Conselho Show procedure title
23/08/2005: Envio ao Conselho de declaração sobre a posição comum Show procedure title
23/08/2005: Adoção pela Comissão declaração sobre posição comum Show procedure title
Decision mode:
Procedimento escrito
Documents:
COM/2005/379/FINAL CS/2005/11878 JO C/2006/49/23
CELEX number of the main document:
52006XC0228(03) ; 52005PC0379
18/07/2005: Adoção de posição comum pelo Conselho Show procedure title
Council agenda:
PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
Council session:
2676
Subject:
AGRICULTURA E PESCAS
Documents:
CS/2005/11175 CS/2005/6919 PRES/2005/179 C6/2005/269BULLETIN/2005/7/8/1.4.44 JO C E/2005/264/28
CELEX number of the main document:
52005AG0032
09/12/2004: Acordo político posição comum do Conselho Show procedure title
Council agenda:
PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
Council session:
2629
Subject:
TRANSPORTES, TELECOMUNICAÇÕES E ENERGIA
Documents:
CS/2004/15943 PRES/2004/345 BULLETIN/2004/12/1.4.63
13/12/2005: Parecer do PE em 2.ª leitura Show procedure title
Decision:
Aprovação sem alterações
Decision mode:
Adopção sem debate
Rapporteur:
Paolo COSTA
Documents:
A6/2005/325 TA/2005/494/P6 BULLETIN/2005/12/1.4.71
CELEX number of the main document:
52005AP0494
11/12/2003: Adoção pela Comissão Show procedure title
Leading person:
Loyola DE PALACIO
Leading service:
Direção-Geral da Energia e dos Transportes
Decision mode:
Procedimento escrito
Addressee for formal act:
Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
Addressee for mandatory consultation:
Comité Económico e Social Europeu ; Comité das Regiões Europeu
Legal basis:
12002E080 ; 12002E251
Procedure:
Procedimento de co-decisão (COD)
Type of file:
Proposta de decisão
Documents:
COM/2003/767/FINAL CS/2003/16218 C5/2003/627BULLETIN/2003/12/1.4.80 JO C/2004/96/32
CELEX number of the main document:
52003PC0767
08/09/2005: Receção pelo PE de posição comum do Conselho Show procedure title
23/08/2005: Envio ao PE de declaração sobre posição comum Show procedure title