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Document 32006D1718
Procedure 2004/0151/COD
COM (2004) 470: Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que institui um programa de apoio ao sector audiovisual europeu (MEDIA 2007) {SEC(2004) 955}
Adopted acts: 32006D1718
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-
Council of the European Union
-
European Parliament
-
European Commission
-
European Committee of the Regions
-
Economic and Social Committee
- Legal basis:
Commission: 12002E150 ; 12002E251 ; 12002E157;- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
- Type of file:
- Proposta de decisão
- EuroVoc thesaurus:
- indústria audiovisual; transmissão da cultura; política do audiovisual
- Directory code:
- 13.20.60.00 Política industrial e mercado interno / Política industrial: intervenções setoriais / Tecnologias da informação, telecomunicações e processamento de dados
- Documents:
- PE-CONS/2006/3653
BULLETIN/2006/11/1.14.6
JO L/2006/327/12
JO L/2007/31/10 - CELEX number of the main document:
- 32006D1718
- Decision:
- Aprovação com alterações
- Rapporteur:
- Ruth HIERONYMI
- Documents:
- A6/2005/278
JO C E/2006/272/246
TA/2005/398/P6
BULLETIN/2005/10/1.3.49 - CELEX number of the main document:
- 52005AP0398
24/10/2006: Aprovação pelo PE da posição do Conselho em primeira leitura (adoção do ato legislativo)
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2747
- Subject:
- COMPETITIVIDADE
- Documents:
- CS/2006/11745
CS/2006/6233
PRES/2006/215
C6/2006/271
BULLETIN/2006/7/8/1.14.5
JO C E/2006/251/1 - CELEX number of the main document:
- 52006AG0013
15/07/2004: Envio ao Conselho
- Decision mode:
- Procedimento escrito
- Documents:
- COM/2006/450/FINAL
CS/2006/12347
JO C/2006/303/95 - CELEX number of the main document:
- 52006PC0450
15/07/2004: Envio ao Parlamento Europeu
- Council agenda:
- PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2689
- Subject:
- EDUCAÇÃO, JUVENTUDE E CULTURA
- Documents:
- CS/2005/14391
PRES/2005/284
15/11/2006: Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho
- Leading person:
- Viviane REDING
- Leading service:
- Direção-Geral da Sociedade da Informação e Media
- Decision mode:
- Procedimento oral
- Addressee for formal act:
- Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
- Addressee for mandatory consultation:
- Comité Económico e Social Europeu ; Comité das Regiões Europeu
- Legal basis:
- 12002E150 ; 12002E251 ; 12002E157
- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
- Type of file:
- Proposta de decisão
- Documents:
- COM/2004/470/FINAL
C6/2004/93
BULLETIN/2004/7/8/1.3.21
JO C/2005/12/26 - CELEX number of the main document:
- 52004PC0470
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2729
- Subject:
- EDUCAÇÃO, JUVENTUDE E CULTURA
- Documents:
- CS/2006/9369
PRES/2006/131
BULLETIN/2006/5/1.14.3
25/10/2005: Posição do PE em primeira leitura
- Decision mode:
- Unanimidade
- Rapporteur:
- Theódoros GEORGÁKIS
- Documents:
- CDR/2004/303
BULLETIN/2005/1/2/1.3.99
JO C/2005/164/76 - CELEX number of the main document:
- 52004AR0303
07/09/2006: Receção pelo PE de posição comum do Conselho
- Rapporteur:
- Jorge PEGADO LIZ
- Documents:
- CESE/2005/380
BULLETIN/2005/4/1.3.71
JO C/2005/255/39 - CELEX number of the main document:
- 52005AE0380
18/10/2006: Habilitação
10/08/2006: Envio ao Conselho de declaração sobre a posição comum
- Documents:
- SEC/2004/955
CS/2004/11585
- Council agenda:
- PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2616
- Subject:
- EDUCAÇÃO, JUVENTUDE E CULTURA
- Documents:
- PRES/2004/310
10/08/2006: Envio ao PE de declaração sobre posição comum
- Council agenda:
- PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2661
- Subject:
- EDUCAÇÃO, JUVENTUDE E CULTURA
- Documents:
- PRES/2005/118
- Decision:
- Aprovação sem alterações
- Rapporteur:
- Ruth HIERONYMI
- Documents:
- A6/2006/337
TA/2006/432/P6
BULLETIN/2006/10/1.14.3 - CELEX number of the main document:
- 52006AP0432
- Decision:
- Compromisso parcial