12/12/2003: Envio ao Conselho Show procedure title
12/12/2003: Envio ao Parlamento Europeu Show procedure title
10/12/2003: Adoção pela Comissão Show procedure title
Leading person:
Loyola DE PALACIO
Leading service:
Direção-Geral da Energia e dos Transportes
Decision mode:
Procedimento oral
Addressee for formal act:
Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
Addressee for mandatory consultation:
Comité Económico e Social Europeu
Addressee for optional consultation:
Comité das Regiões Europeu
Legal basis:
12002E095 ; 12002E251
Procedure:
Procedimento de co-decisão (COD)
Type of file:
Proposta de diretiva
Documents:
COM/2003/740/FINAL CS/2004/5118 C5/2003/643BULLETIN/2003/12/1.4.67 JO C/2004/96/30
CELEX number of the main document:
52003PC0740
18/01/2006: Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho Show procedure title
10/12/2003: Complemento Show procedure title
18/01/2006: Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho Show procedure title
Type of file:
Diretiva
Documents:
PE-CONS/2005/3654 BULLETIN/2006/1/2/1.22.1 JO L/2006/33/22
CELEX number of the main document:
32005L0089
05/07/2005: Posição do PE em primeira leitura Show procedure title
01/12/2005: Aprovação pelo Conselho da posição do PE em primeira leitura (adoção do ato legislativo) Show procedure title
Council agenda:
PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
Council session:
2695
Subject:
TRANSPORTES, TELECOMUNICAÇÕES E ENERGIA
Type of file:
Diretiva
Documents:
CS/2005/15056 CS/2005/15208/ADD I PRES/2005/303 BULLETIN/2005/12/1.4.79
05/07/2005: Posição da Comissão sobre alterações do PE em 1.ª leitura Show procedure title
Decision:
Compromisso parcial
05/07/2005: Parecer do PE em 1.ª leitura Show procedure title
Decision:
Aprovação com alterações
Rapporteur:
Giles Bryan CHICHESTER
Documents:
A6/2005/99 JO C E/2006/157/61 TA/2005/267/P6 BULLETIN/2005/7/8/1.4.48
CELEX number of the main document:
52005AP0267
28/10/2004: Parecer do CESE Show procedure title
Rapporteur:
Ulla Birgitta SIRKEINEN
Documents:
CESE/2004/1444 BULLETIN/2004/10/1.4.46 JO C/2005/120/119
CELEX number of the main document:
52004AE1444
29/11/2004: Discussões no Conselho Show procedure title
Council agenda:
PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
Council session:
2625
Subject:
TRANSPORTES, TELECOMUNICAÇÕES E ENERGIA
Documents:
CS/2004/15352 PRES/2004/326