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Document 32005L0084
Procedure 1999/0238/COD
COM (1999) 577: Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera pela vigésima-segunda vez a Directiva 76/769/CEE relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros respeitantes à limitação da colocação no mercado e da utilização de algumas substâncias e preparações perigosas (ftalatos), e altera a Directiva 88/378/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à segurança dos brinquedos
Adopted acts: 32005L0084
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-
European Parliament
-
European Commission
-
Council of the European Union
- Legal basis:
Commission: 11997E095 ; 11997E251;- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
- Type of file:
- Proposta de diretiva
Diretiva - EuroVoc thesaurus:
- indústria de brinquedos; segurança do produto; matéria perigosa
- Directory code:
- 15.10.20.50 Ambiente, consumidores e proteção da saúde / Ambiente / Poluição e efeitos nocivos / Substâncias químicas, riscos industriais e biotecnologia
14/04/2005: Receção pelo PE de posição comum do Conselho
- Leading service:
- Direção-Geral das Empresas e da Indústria
- Associated service:
- Centro Comum de Investigação ; Secretariado-Geral
- Decision mode:
- Procedimento oral
- Addressee for formal act:
- Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
- Addressee for mandatory consultation:
- Comité Económico e Social Europeu
- Legal basis:
- 11997E095 ; 11997E251
- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
- Type of file:
- Proposta de diretiva
- Remarks:
- Difundido pelo SPOCE
- Documents:
- COM/1999/577/FINAL
CS/2000/8491
BULLETIN/1999/11/1.3.161
JO C E/2000/116/14 - CELEX number of the main document:
- 51999PC0577
22/11/1999: Envio ao Conselho
30/06/2005: Habilitação
- Rapporteur:
- Alma WILLIAMS
- Documents:
- CES/2000/243
BULLETIN/2000/3/1.4.59
JO C/2000/117/59 - CELEX number of the main document:
- 52000AC0243
- Decision:
- Aprovação com alterações
- Rapporteur:
- Antonios TRAKATELLIS
- Documents:
- A6/2005/196
TA/2005/266/P6
BULLETIN/2005/7/8/1.4.69
JO C E/2006/157/57 - CELEX number of the main document:
- 52005AP0266
- Decision:
- Compromisso
- Rapporteur:
- Per-Arne ARVIDSSON
- Author of report:
- Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar
- Documents:
- A5/2000/149
PE/283286
- Decision:
- Compromisso parcial
- Decision:
- Parecer com alterações
- Decision mode:
- Procedimento escrito
- Documents:
- COM/2005/434/FINAL
- CELEX number of the main document:
- 52005PC0434
- Decision:
- Aprovação com alterações
- Rapporteur:
- Per-Arne ARVIDSSON
- Documents:
- A5/2000/149
JO C/2001/121/413
BULLETIN/2000/7/-8/1.4.65
16/09/2005: Envio ao Conselho de parecer da Comissão sobre alterações do PE 2.ª leitura
- Council agenda:
- PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2605
- Subject:
- COMPETITIVIDADE
- Documents:
- PRES/2004/269
BULLETIN/2004/9/1.4.28
16/09/2005: Envio ao PE de parecer da Comissão sobre alterações 2.ª leitura
- Council agenda:
- PROCEDIMENTO ESCRITO
- Council session:
- 3333333333
- Documents:
- CS/2005/10883
BULLETIN/2005/4/1.4.79
JO C E/2005/144/24 - CELEX number of the main document:
- 52005AG0022
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2692
- Subject:
- AGRICULTURA E PESCAS
- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
- Type of file:
- Diretiva
- Documents:
- CS/2005/14545
CS/2005/14803/ADD1
PRES/2005/290
BULLETIN/2005/11/1.4.59
12/04/2005: Envio ao PE de declaração sobre posição comum
- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
- Type of file:
- Diretiva
- Documents:
- PE-CONS/2005/3645
BULLETIN/2005/12/1.4.88
JO L/2005/344/40
JO L/2006/68/39 - CELEX number of the main document:
- 32005L0084
12/04/2005: Envio ao Conselho de declaração sobre a posição comum
10/11/1999: Envio ao Parlamento Europeu
- Documents:
- COM/2005/143/FINAL
CS/2005/8101
JO C/2005/190/19 - CELEX number of the main document:
- 52005XC0804(05) ; 52005PC0143