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Document 32005D0695
Procedure 2004/0292/AVC
COM (2004) 848 - 2: Proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão de um protocolo do Acordo Euro Mediterrânico entre a Comunidade Europeia e os seus Estados Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Hungria, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia
Adopted acts: 32005D0696
-
Council of the European Union
-
European Parliament
-
European Commission
- Legal basis:
Commission: 12003T006 ; 12002E300 ; 12002E310- Procedure:
- Procedimento de parecer favorável PE (AVC)
- Type of file:
- Decisão
Proposta de decisão - EuroVoc thesaurus:
- adesão à União Europeia; acordo de associação; Marrocos
- Directory code:
- 11.40.10.20 Relações externas / Acordos bilaterais com países terceiros / Países europeus / Países mediterrânicos
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2677
- Subject:
- AGRICULTURA E PESCAS
- Procedure:
- Procedimento de parecer favorável PE (AVC)
- Type of file:
- Decisão
- Documents:
- CS/2005/12242
CS/2005/9649
PRES/2005/222
BULLETIN/2005/9/1.6.18
JO L/2005/266/59 - CELEX number of the main document:
- 32005D0695 ; 32005D0696
- Decision:
- Aprovação
- Rapporteur:
- Elmar BROK
- Documents:
- A6/2005/219
BULLETIN/2005/9/1.6.18
JO C E/2006/193/58 - CELEX number of the main document:
- 52005AP0308
05/01/2005: Envio ao Parlamento Europeu
05/01/2005: Envio ao Conselho
- Leading person:
- Benita FERRERO-WALDNER
- Leading service:
- Direção-Geral das Relações Externas
- Decision mode:
- Procedimento escrito
- Addressee for formal act:
- Conselho da União Europeia
- Addressee for mandatory consultation:
- Parlamento Europeu
- Legal basis:
- 12003T006 ; 12002E300 ; 12002E310
- Procedure:
- Procedimento de parecer favorável PE (AVC)
- Type of file:
- Proposta de decisão
- Documents:
- COM/2004/848/FINAL/2
CS/2005/5445
C6/2005/200
BULLETIN/2005/1/2/1.6.54
JO C/2005/64/4 - CELEX number of the main document:
- 52004PC0848(02) ; 52005XC0316(03)